CPF dos imóveis: Haddad desmente que causará aumento no aluguel

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou, em suas redes sociais, que o Cadastro Imobiliário Brasileiro – conhecido como CPF dos imóveis – vai provocar aumento no aluguel.

No vídeo publicado, o ministro afirma que “o cadastro federal é justamente para diminuir o imposto, não para aumentar”. Assim, destacou a importância de ter muito cuidado com fake news.

Com a criação do CPF de imóveis, as empresas que alugam imóveis por até R$ 600 deixarão de pagar tributos. Portanto, é um incentivo para não aumentar o valor dos aluguéis.

Além disso, as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que pagam acima de R$ 600 terão direito a cashback. Isto é, receberão parte do seu dinheiro de volta na conta-corrente.

Receita Federal afirma que o CPF dos imóveis não causará aumento no aluguel

A Receita Federal também publicou uma nota oficial reforçando que a informação que diz que a criação do CPF dos imóveis causará aumento no aluguel é falsa.

Segundo a Receita, o que ocorre é a substituição dos atuais impostos federais, estaduais e municipais por um sistema unificado. Assim, terá uma redução de 70% na alíquota de locações e 50% nas vendas.

Desse modo, de acordo com o órgão:

• Pessoas físicas com até 3 imóveis alugados e renda anual de até R$ 240 mil estarão isentas;
• Aluguéis residenciais de até R$ 600 por mês não terão impostos;
• Famílias de baixa renda receberão cashback em pagamentos acima desse valor.

O que é o Cadastro Imobiliário Brasileiro?

O Cadastro Imobiliário Brasileiro, chamado de CPF dos imóveis, tem como objetivo unificar as informações de imóveis rurais e urbanos em um único sistema.

Dessa forma, a proposta é centralizar todos os dados que estão espalhados em cartórios, prefeituras, Receita Federal e outros órgãos no Sinter (Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais).

Segundo a Receita, o CPF dos imóveis vai reunir dados jurídicos, geográficos, econômicos, ambientais e fiscais. Assim, garante mais transparência e segurança para os compradores e inquilinos.

O sistema deve ser concluído ainda em 2025. No entanto, ficará em fase de testes durante 2026 e só começará a operar oficialmente em 2027.

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