Nessa terça-feira (2), a Câmara dos Deputados aprovou a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em veículos com mais de 20 anos. Agora, segue para promulgação.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) determina que os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação serão isentos do imposto – sejam carros de passeio, caminhonetes ou veículos mistos.
Ou seja, a imunidade tributária proíbe a cobrança do IPVA nesses meios de transporte. No entanto, a isenção não se aplica a micro-ônibus, reboques e semirreboques.
De acordo com o deputado Euclydes Pettersen, “a proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”.
Dessa maneira, a medida deve impactar especialmente os estados que ainda não ofereciam o benefício. Entre eles, Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Santa Catarina e Alagoas.
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Após aprovação na Câmara dos deputados, agora o texto vai direto para a promulgação, feita pelo Congresso. Depois disso, os veículos com mais de 20 anos serão isentos de IPVA.
Segundo a Constituição Federal, também são isentos de imposto:
Além disso, existem grupos que, de forma geral, têm direito à isenção do IPVA em todo o Brasil. Entre elas, as pessoas com deficiência física, visual, mental ou intelectual.
Veículos de táxi, os utilizados em instituições filantrópicas ou entidades religiosas, pertencentes às prefeitura, por exemplo, também podem ser isentos de acordo com a legislação estadual.
Portanto, é importante lembrar que cada estada tem suas próprias regras sobre documentação, limites de valor, prazos e condições para solicitar a isenção.
Assim, o ideal é consultar as normas do estado onde seu veículo está registrado!
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