A partir de 1° de novembro, os trabalhadores que aderiram ao Saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão novas limitações na antecipação dos valores.
O Conselho Curador do FGTS anunciou as medidas ontem (7), para evitar abusos contra o trabalhador que contrata empréstimos para antecipar o saque-aniversário e paga juros.
Dessa maneira, as mudanças anunciadas se referem à antecipação do Saque-aniversário, que passarão a ter limites de valores, de frequência e carência. Continue lendo para saber mais!
O Saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente parte do saldo da sua conta do FGTS a partir do primeiro dia do mês de seu aniversário.
Muitas instituições financeiras oferecem a antecipação do Saque-aniversário do FGTS. Na prática, funciona como um empréstimo bancário, visto que o dinheiro ainda não está disponível.
Até agora, não havia restrições quanto ao prazo, carência e valores da antecipação do Saque-aniversário do FGTS. Segundo o Conselho Curador, atualmente, o empréstimo é feito com as seguintes condições:
Com a mudança, a partir de novembro, o trabalhador só poderá contratar a antecipação em instituições financeiras 90 dias após a adesão ao Saque-aniversário do FGTS.
Além disso, só será permitido uma operação de antecipação por ano. Pela regra anterior, era possível fazer várias operações de crédito anualmente, resultando em muitos juros.
O valor dos empréstimos também será limitado. O limite da antecipação será entre R$ 100 e R$ 500 por saque-aniversário em até 5 parcelas, totalizando R$ 2.500.
Fora isso, o Conselho Curador ainda avalia outra mudança, referente à utilização de até 10% do saldo do FGTS como garantia em operações de crédito consignado.
Banco Central anuncia que 50 milhões de pessoas ainda têm dinheiro esquecido em bancos
Dia 8 de dezembro é feriado? Descubra se você tem folga!
INSS suspende novos créditos consignados pelo Agibank por graves irregularidades
Governo reduz projeção do salário mínimo de 2026 para R$ 1.627
Contran aprova resolução para CNH sem aulas obrigatórias em autoescola