Ação judicial devolve 470 mil milhas vencidas durante a pandemia a cliente da Latam

Cliente Platinum do Clube Latam Pass, Alessandra Gualberto, teve uma infeliz surpresa durante a pandemia ao ter suas mais de 470 mil milhas canceladas por motivo de prazo de vencimento.

Entretanto, Alessandra, assim como diversos clientes que fazem parte de programa de fidelidade de companhias aéreas, tiveram problemas em utilizá-las em sua principal função, a troca de passagens aéreas.

Isso porque o mundo se fechou, várias fronteiras impediram acesso de imigrantes e quando havia possibilidade, muitas vezes não havia voos para o destino. É fácil entender porque as milhas não foram usadas neste período.

Mas segundo a cliente, a Latam não pensou da mesma maneira e independente do período pandêmico, o prazo de validade foi mantido e as milhas da Alessandra deixaram de “existir” em fevereiro de 2020.

Sabendo dos riscos, Alessandra alegou que as milhas não poderiam ser usadas, pois resgatar qualquer passagem para viajar durante o auge da pandemia da Covid-19, representava um risco para a saúde.

Ainda assim, teve suas milhas canceladas pelo Clube Latam Pass e foi preciso entrar na justiça contra a companhia aérea dando as razões pela qual as milhas não tinham sido usadas no período determinado.

A alegação foi justamente de não poder utilizá-las conforme gostaria, já que não era possível viajar naquele período, inclusive por determinação da Organização Mundial da Saúde (OMS)

Resultado da ação judicial contra a Latam Pass

Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, através do processo nº 5086917-56.2022.8.13.0024, deu razão à cliente e determinou em sentença que a LATAM restituísse as milhas expiradas em sua conta no Clube Latam Pass.

No auge da pandemia, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) solicitou que as milhas tivessem os prazos de validade suspensos para que não prejudicasse os clientes no período em que não era possível viajar.

O que não ocorreu no caso da Latam Pass e algumas outras companhias aéreas, assim como cancelamentos de voos e perda de passagens aéreas por causa do caos gerado pela diminuição de voos e funcionários contaminados.

O que fazer em casos de milhas expiradas inadequadamente?

Em entrevista, a advogada especialista em direito do consumidor, Luciana Atheniense, informa que casos de milhas aéreas expiradas inadequadamente são comuns e a falta de conhecimento impede que clientes recorram ao seu direito de resgate.

“A Senacon, do Ministério da Justiça, determinou a restituição das milhas durante a pandemia. Por isso, a usuária deveria ter os pontos resguardados, o que não aconteceu”, reforçou Luciana.

Vencer na justiça não é garantia de execução da ação imediatamente, ainda há possibilidade da empresa recorrer em segunda instância e ou a empresa optar por descumprir a decisão judicial.

A cliente relatou que tentou resolver o problema diversas vezes no SAC e no atendimento sugeriam que ela poderia utilizar as milhas em troca de produtos no e-commerce, os quais ela não tinha interesse.

“Perder quase 500 mil milhas é doloroso, pois são anos acumulando os pontos, e de repente, você os perde sem que tivesse responsabilidade”, disse ela.

A Latam prefere não se manifestar sobre o ocorrido e responde que as informações constam nos autos do processo.

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