O que é passaporte sanitário? Descubra de uma vez por todas!

Com a vacinação contra a Covid-19, os governantes buscam maneiras de diminuir a transmissão desta doença, e instituíram, assim, o passaporte sanitário nas viagens.

Com o retorno das atividades que geram aglomerações, como shows e torcidas presentes em estádios, foi necessário utilizar um passaporte vacinal para garantir a segurança dos frequentadores. 

Este documento, seja ele físico ou eletrônico, se torna um comprovante de vacinação.

Vale ressaltar que ele tem como objetivo garantir a segurança de todos nos eventos sociais e impor a vacinação na população.

Em diversos países foram impostas essa obrigação do documento, podemos citar como exemplo a China e França para a visitação de espaços como bares, aviões, trens, museus, cinema e restaurantes.

No estado de Nova York, lugares de convivência confinada como academia, se fez necessário a estampa de cartazes com aviso do passaporte sanitário e aqueles que não tiverem o documento estarão sujeitos a multa.

Nos dias atuais, é utilizado com frequência o sistema de QR Code, onde possibilita a classificação das pessoas em cores diferentes, permitindo ou não a sua entrada no recinto estabelecido.

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Como funciona o passaporte sanitário no Brasil?

Em nosso país foi estabelecido que o passaporte sanitário se tornou um documento semelhante ao CPF, imposto por nossas entidades moderadoras.

De acordo com especialistas, a campanha de imunização e conscientização contra o vírus da Covid-19 atingiu seu pico em 2022, proporcionando assim segurança para a população ao retomar o cotidiano. 

Antes do documento ser considerado em esfera federal, estados já haviam solicitado o documento a fim de proteger seus residentes.

Estados do Rio Grande do Sul, Amazonas, Pará, Pernambuco e Espírito Santo foram um dos pioneiros na exigência do famoso passaporte sanitário.

De acordo com estudiosos, estima-se que  o documento é uma ferramenta para propagar a prevenção e segurança contra esta doença letal.

Com a utilização das leis estaduais em grande parte do Brasil, para a exigência e a comprovação da vacinação para ambientes de atividades coletivas com aglomeração, foi possível reduzir a quantidade de casos da doença. 

Caso não saiba, o Brasil é visto como um país que negligenciou a Covid-19 por ter oferecido métodos considerados ineficazes como forma de prevenção.

Diferentemente do que fizeram outros países, como na Europa e Estados Unidos.

Qual é o ponto de vista jurídico sobre o passaporte sanitário?

Com a ampliação das exigências do passaporte sanitário para participar de atividades coletivas em inúmeros estados brasileiros, indivíduos que não concordavam com a lei se manifestaram contra.

Alegando, assim, a interferência no ‘direito de ir e vir’, estabelecido pela Constituição.

De acordo com este ponto levantado é livre a locomoção dentro do território nacional.

Entretanto, consta na doutrina o entendimento de que não há direitos fundamentais absolutos.

Segundo advogados, o artigo 5º, inciso XV da CF/88, que trata do direito fundamental à liberdade de locomoção dentro do território brasileiro, utilizado por estes indivíduos para o questionamento, se assemelha ao direito à saúde expresso pela Constituição. 

Dessa forma, seria necessário manter o princípio da harmonização das formas quando existe.