CPF cancelado: como isso acontece e o que fazer para regularizar?
Dados incorretos ou ordem judicial podem levar ao cancelamento do CPF. Aprenda como checar a situação do seu cadastro!
Já imaginou ter seu CPF cancelado? Acredite, isso é possível! E será importante regularizar para sair das dívidas e manter em dia com a documentação.
Mas afinal, o que é CPF cancelado? Iremos explicar como regularizar CPF cancelado, continue lendo e confira.
Por que o CPF é cancelado?
O CPF cancelado ocorre quando existe a constatação da multiplicidade de inscrições no cadastro.
Por exemplo, quem possui o CIC (Cartão de Identificação do Contribuinte) ou o CPF há bastante tempo, quando se casam com alteração no nome, pode ocorrer a abertura de um novo cadastro da Receita Federal.
Dessa forma, esse cidadão terá o CPF cancelado, pois é proibida a existência mais de um cadastro. Portanto, significa que documento é único, pessoal e intransferível.
Além disso, outra razão para esse ocorrido é quando há a emissão de uma ordem judicial requisitando o cancelamento do CPF.
Por fim, o documento deve ser cancelado após o falecimento do contribuinte.
Motivos que te levam a ter o CPF cancelado
A Receita Federal aponta algumas possíveis situações que podem levar a irregularidade do seu CPF e até ao seu cancelamento, conheça!
Tipos de situação cadastral do CPF
Confira quais as possibilidade situação cadastral do CPF pode se encontrar:
- Regular: o CPF regular é aquele sem pendências cadastrais;
- Pendente de regularização: CPF irregular é quando há alguma entrega pendente da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) obrigatória, nos últimos cinco anos;
- Suspensa: quando falta informações no cadastro ou consta algum dado incorreto;
- Cancelado: quando há diferentes inscrições no CPF com os mesmos dados, por decisão judicial ou administrativa;
- Titular falecido: ocorre quando há a comprovação do óbito do cidadão;
- Nula: ocorre a anulação do CPF por motivos de fraude.
Situação Fiscal do CPF
Quando o contribuinte possui algum débito junto a Receita Federal, sua situação fiscal envolvendo o CPF ficará irregular.
Por isso, é importante estar em dia com suas contribuições com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e consultar o CPF grátis.
Passo a passo para saber se seu CPF foi cancelado
Se você deseja consultar CPF na Receita Federal para saber se foi cancelado ou permanece regular, siga o passo a passo:
- Primeiramente, acesse o site de consulta ao CPF da Receita Federal;
- Preencha os campos solicitados com CPF e data de nascimento;
- Faça a validação de segurança, clicando em “Não sou um robô”;
- Clique em “Consultar”.
Então, será exibido o comprovante de Situação Cadastral no CPF, onde você poderá verificar se está cancelado ou com outro status.
O que fazer quando CPF está cancelado?
Ao verificar que o número do CPF foi cancelado, é necessário comparecer a uma unidade de atendimento da Receita Federal, portando seus documentos pessoais para regularizar a situação do CPF.
Dessa forma, se o CPF foi cancelado indevidamente, a solução é agendar um atendimento em uma das unidades da Receita Federal e explicar a sua situação ao atendente, de forma presencial e apresentando os seus documentos.
Para as demais situações cadastrais que não envolvam o cancelamento do CPF, existem outras formas de normalizar a situação e ficar em dia com a Receita:
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Verifique sua Situação Fiscal e se você entregou todas as Declarações de Imposto de Renda aos quais estava obrigado, nos últimos cinco anos. Caso o cadastro esteja “Pendente de regularização”, basta enviar sua declaração pendente à Receita Federal;
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Além disso, em sua Situação Fiscal é possível consultar se há outras pendências, débitos ou processos administrativos em seu nome;
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Caso seu cadastro esteja em dia com a declaração de impostos, é necessário solicitar a regularização do CPF;
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O pedido de regularização só pode ser feito pelo contribuinte que estiver com o CPF “suspenso” e sem irregularidades com no Imposto de Renda.
É muito saber a condição do seu documento, já que CPF suspenso causa algumas consequências, como não abrir conta bancária, emitir outros documentos, acessar a aposentadoria e outros impedimentos.
O que acontece com CPF titular falecido?
Desde 2017 pode ser realizado o registro de cancelamento de CPF de titular falecido diretamente nos catórios a partir do atestado de óbito.
Por meio de um convênio da Receita Federal com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) existe a comunicação direta dos dados.
É por meio dela também que é possível solicitar a emissão de Cadastro de Pessoa Física (CPF) de forma gratuita diretamente na certidão de nascimento dos recém-nascidos.
Essa comunicação direta sobre o CPF de titular falecido é uma medida para reduzir o número de fraudes e de pagamentos indevidos.
Como ver se o Auxílio Brasil foi cancelado
Inclusive, muitas pessoas descobriram que seu CPF foi cancelado quando foram impedidas de terem acesso ao Auxílio Brasil.
Por isso, para ter acesso a esse benefício do Governo, você precisa estar com sua situação cadastral atualizada e sem impedimento.
SAIBA MAIS: Consultar Bolsa Família pelo CPF e NIS: veja como fazer!
Dicas para evitar o cancelamento do CPF
Exercer a cidadania é saber cumprir com seus deveres e conhecer os seus direitos. Por isso, é importante estar sempre em dia com as instituições e assim, evitar ter o seu CPF cancelado.
Para isso, evite ter dívidas ativas, entregar o Imposto de Renda atrasado, acumular inadimplências com os órgãos de fiscalização, entre outros hábitos que podem prejudicar sua boa reputação como cidadão.
Além disso, ter mais controle financeiro ajuda você a planejar melhor para onde vai o seu dinheiro e a pagar as contas e tributos em dia.
Para isso, você pode contar com uma plataforma de gestão financeira pessoal completa, como a Mobills. Nela, é possível organizar, planejar e acompanhar todas as suas movimentações, em poucos cliques.
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Perguntas e respostas sobre CPF cancelado
O que é CPF?
É o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no banco de dados controlado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Nesse cadastro, são armazenadas as informações de cada contribuinte inscrito.
Qual a diferença entre CPF cancelado e CPF suspenso?
O CPF só é cancelado quando existe múltiplos cadastros com os mesmos dados, ordem judicial ou falecimento do indivíduo.
Por outro lado, a suspenção do CPF pode ser feita quando o contribuinte possui um cadastro incompleto ou incorreto.
Sendo assim, consulte a situação cadastral do seu CPF junto à Receita Federal.
É preciso cancelar o CPF em caso de perda/roubo de documentos?
Não é necessário. O registro no CPF é único para cada cidadão e não é permitido seu cancelamento em virtude de perda, roubo ou extravio do documento.
Assim, é possível emitir a 2ª Via do Comprovante de Inscrição no CPF no site da Receita Federal do Brasil (RFB). No entanto, caso não se lembre do número do CPF, poderá recuperá-lo em uma unidade de atendimento da RFB, apresentando um Boletim de Ocorrência emitido há menos de 60 dias.
Mas, caso haja uso indevido do seu CPF, denuncie às autoridades e contate um advogado para se informar sobre indenização/reparação de prejuízos.
Importante: O cartão físico com o número do CPF não existe mais. Portanto, é possível emitir apenas um comprovante de inscrição, além de consultar seus dados cadastrais.
É possível fazer alteração do CPF?
Sim! É preciso ter o título de eleitor para solicitar a alteração de dados cadastrais no CPF, por meio do formulário online da Receita Federal.
Escrito por Jennifer Figueiredo Jornalista
Jornalista pela Universidade do Oeste Paulista, Analista de conteúdo e Redatora há 6 anos, apurando e escrevendo sobre educação, produtos e serviços financeiros.
- Redatora Web SEO sobre produtos e serviços financeiros;
- Analista de Conteúdo PL de Cartões de Crédito;
- Graduada em Comunicação Social: Jornalismo pela UNOESTE.