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CPF cancelado: como isso acontece e o que fazer para regularizar?

Dados incorretos ou ordem judicial podem levar ao cancelamento do CPF. Aprenda como checar a situação do seu cadastro!

Artigo escrito por Jennifer Figueiredo em 15 de Junho de 2021

Já imaginou ter seu CPF cancelado? Acredite, isso é possível!

O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é um documento importante para os cidadãos brasileiros. Afinal, é por meio deste cadastro que as instituições públicas e privadas conseguem acessar as principais informações sobre o indivíduo.

Por isso, iremos explicar de que forma isso pode acontecer e como regularizar essa situação.

Vamos lá?

Motivos que te levam a ter o CPF cancelado

A Receita Federal aponta algumas possíveis situações que podem levar a irregularidade do seu CPF e até ao seu cancelamento, conheça!

Tipos de situação cadastral do CPF

Existem cinco situações cadastrais em que o seu CPF pode se encontrar:

  • Regular: sem pendências cadastrais;
  • Pendente de regularização: quando há alguma entrega pendente da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) obrigatória, nos últimos cinco anos;
  • Suspensa: quando falta informações no cadastro ou consta algum dado incorreto;
  • Cancelado: quando há diferentes inscrições no CPF com os mesmos dados, por decisão judicial ou administrativa;
  • Titular falecido: ocorre quando há a comprovação do óbito do cidadão;
  • Nula: ocorre a anulação do CPF por motivos de fraude.

Situação Fiscal do CPF

Quando o contribuinte possui algum débito junto a Receita Federal, sua situação fiscal envolvendo o CPF ficará irregular.

Por isso, é importante estar em dia com suas contribuições com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

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Por que o CPF é cancelado?

O cancelamento do CPF sem nenhuma pendência fiscal pode ocorrer com a constatação da multiplicidade de inscrições no cadastro.

Por exemplo, quem possui o CIC (Cartão de Identificação do Contribuinte) ou o CPF há bastante tempo, quando se casam com alteração no nome, pode ocorrer a abertura de um novo cadastro da Receita Federal.

Dessa forma, esse cidadão terá o CPF cancelado, pois é proibida a existência mais de um cadastro. Portanto, significa que documento é único, pessoal e intransferível.

Além disso, outra razão para esse ocorrido é quando há a emissão de uma ordem judicial requisitando o cancelamento do CPF.

Por fim, o documento deve ser cancelado após o falecimento do contribuinte.

Passo a passo para saber se seu CPF foi cancelado

site da Receita Federal para consultar CPF cancelado
Site para consulta da situação cadastral no CPF

Se você deseja consultar a situação cadastral do seu CPF para saber se foi cancelado ou permanece regular, siga o passo a passo:

  1. Primeiramente, acesse o site de consulta ao CPF da Receita Federal;
  2. Preencha os campos solicitados com CPF e data de nascimento;
  3. Faça a validação de segurança, clicando em “Não sou um robô”;
  4. Clique em “Consultar”.

Então, será exibido o comprovante de Situação Cadastral no CPF, onde você poderá verificar se está cancelado ou com outro status.

O que fazer quando o CPF é cancelado?

Ao verificar que o número do CPF foi cancelado, é necessário comparecer a uma unidade de atendimento da Receita Federal, portando seus documentos pessoais para tentar regularizar a situação.

Já para as demais situações cadastrais, existem outras formas de normalizar a situação e ficar em dia com a Receita:

  • Verifique sua Situação Fiscal e se você entregou todas as Declarações de Imposto de Renda aos quais estava obrigado, nos últimos cinco anos. Caso o cadastro esteja “Pendente de regularização”, basta enviar sua declaração pendente à Receita Federal;
  • Além disso, em sua Situação Fiscal é possível consultar se há outras pendências, débitos ou processos administrativos em seu nome;
  • Caso seu cadastro esteja em dia com a declaração de impostos, é necessário solicitar a regularização do CPF;
  • O pedido de regularização só pode ser feito pelo contribuinte que estiver com o CPF “suspenso” e sem irregularidades com no Imposto de Renda.

Perguntas e respostas sobre CPF cancelado

É o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no banco de dados controlado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Nesse cadastro, são armazenadas as informações de cada contribuinte inscrito.

O CPF só é cancelado quando existe múltiplos cadastros com os mesmos dados, ordem judicial ou falecimento do indivíduo.

Por outro lado, a suspenção do CPF pode ser feita quando o contribuinte possui um cadastro incompleto ou incorreto.

Sendo assim, consulte a situação cadastral do seu CPF junto à Receita Federal.

Não é necessário. O registro no CPF é único para cada cidadão e não é permitido seu cancelamento em virtude de perda, roubo ou extravio do documento.

Assim, é possível emitir a 2ª Via do Comprovante de Inscrição no CPF no site da Receita Federal do Brasil (RFB). No entanto, caso não se lembre do número do CPF, só poderá recuperá-lo em uma unidade de atendimento da RFB, apresentando um Boletim de Ocorrência emitido há menos de 60 dias.

Mas, caso haja uso indevido do seu CPF, denuncie às autoridades e contate um advogado para se informar sobre indenização/reparação de prejuízos.

Importante: O cartão físico com o número do CPF não existe mais. Portanto, é possível emitir apenas um comprovante de inscrição, além de consultar seus dados cadastrais.

Sim! É preciso ter o título de eleitor para solicitar a alteração de dados cadastrais no CPF, por meio do formulário online da Receita Federal.

Dicas para evitar o cancelamento do CPF

Exercer a cidadania é saber cumprir com seus deveres e conhecer os seus direitos. Por isso, é importante estar sempre em dia com as instituições e assim, evitar ter o seu CPF cancelado.

Para isso, evite ter dívidas ativas, entregar o Imposto de Renda atrasado, acumular inadimplências com os órgãos de fiscalização, entre outros hábitos que podem prejudicar sua boa reputação como cidadão.

Além disso, ter mais controle financeiro ajuda você a planejar melhor para onde vai o seu dinheiro e a pagar as contas e tributos em dia.

Para isso, você pode contar com uma plataforma de gestão financeira pessoal completa, como a Mobills. Nela, é possível organizar, planejar e acompanhar todas as suas movimentações, em poucos cliques.

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Escrito por Jennifer Figueiredo Jornalista

Jornalista pela Universidade do Oeste Paulista, Analista de conteúdo e Redatora há 4 anos, apurando e escrevendo sobre educação, produtos e serviços financeiros.

  • Jornalista;
  • Analista de Conteúdo;
  • Redatora Web e SEO sobre produtos financeiros desde 2018.

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4 comentários publicados nesse artigo
    23/03/2022 às 19:52

    Não tô conseguindo usa meu cpf

      24/03/2022 às 09:53

      Olá, Alexsandro! Você pode consultar a situação cadastral do seu CPF no site da Receita Federal , seguindo o passo a passo deste conteúdo. Além disso, verifique se há outras irregularidades no seu cadastro, para conseguir voltar a utilizar seu CPF normalmente.

    11/10/2021 às 20:11

    Meu CPF foi cancelado judicialmente, pedido meu, por conta de diversos problema feito com meu CPF depois que fui roubada. Mas eu fiz uma inscrição para concurso usando meu CPF antigo. O que vai acontecer?

      13/10/2021 às 10:36

      Oi, Renata! Neste caso, verifique o edital do concurso no qual está inscrita e em caso de dúvidas, entre em contato com a instituição aplicadora. Ademais, tenha em mãos o pedido judicial de cancelamento e o seu CPF atual, para confirmação de dados com a central de atendimento.

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