Nesta segunda-feira (15), novas regras de check-in e check-out de hospedagens entraram em vigor! Na prática, são regras básicas de higiene – mas agora, detalhadas em uma portaria específica
Uma das novas normas da portaria regulamenta uma prática que já é comum em muitos hotéis: reduzir o tempo da diária para realizar serviços de limpeza.
O preço das diárias continuará sendo calculado sobre 24 horas. No entanto, as novas regras determinam que o hotel pode usar no máximo 3 horas desse período para a higienização dos quartos.
Isto é, o hóspede pode ficar por pelo menos 21 horas no local. Assim, se o check-in for permitido a partir das 15h, o check-out não pode ser antes das 12h do dia seguinte, por exemplo.
Hotéis, pousadas e flats devem implementar as novas regras. Se não se adequarem no prazo, poderão ser multados ou processador por órgãos de defesa do consumidor ou pelo Governo.
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A outra novidade anunciada pelo Ministério do Turismo junto com as novas regras é a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes eletrônica (FNRH Digital) para check-in digital.
Dessa forma, os viajantes podem realizar o check-in online antes mesmo de chegarem na hospedagem. Com isso, será possível economizar tempo e evitar filas.
O sistema já está disponível, mas ainda não é obrigatório. No entanto, de acordo com o MTE, uma nova portaria deve ser publicada em breve para definir mais detalhes.
Plataformas como o Airbnb não se enquadram na definição oficial de meios de hospedagem. Por isso, as novas regras de check-in e limpeza não são obrigatórias para o Airbnb.
No entanto, a empresa e seus anfitriões (locadores) são obrigados a seguir as regras gerais estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro (Lei Federal nº 8.078/90).
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