Nesta quarta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1.
A proposta prevê que a jornada do trabalho normal não seja superior a 8 horas diárias e 36 semanais, distribuídas em até 5 dias por semana.
O descanso remunerado deve ser de, no mínimo, dois dias por semana – preferencialmente aos sábados e domingos. Assim, a jornada será reduzida de 44 para 36 horas semanais.
Mas, para virar lei, o texto ainda precisa passar por outras etapas. Após aprovação na CCJ, a proposta segue agora para apreciação do plenário.
Depois, se for aprovado, o projeto tramita na Câmara. Em seguida, se não houver nenhuma alteração, deve aguardar a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Governo Lula se manifesta favorável ao fim da escala 6×1 de trabalho.
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Proposta do fim da escala 6×1
A proposta do fim da escala 6×1 estabelece que, para que as empresas possam se adaptar às mudanças, haverá um período de transição gradual e escalonado que pode durar até 5 anos.
Até 31 de dezembro do ano em que o texto for aprovado, a duração do trabalho normal não poderá ser superior a 44 horas semanais, com repouso semanal remunerado.
Depois de 1° de janeiro do ano seguinte à aprovação, a duração do trabalho normal não deve ser superior a 40 horas semanais, distribuídas em até 5 dias por semana, com dois dias de descanso.
Já a partir de 1° de janeiro do segundo ano seguinte à aprovação do texto, o limite máximo da duração do trabalho normal semanal será reduzido em 1 hora a cada exercício, até atingir 36 horas.
Ou seja, se a proposta for sancionada em 2025, a carga horária máxima de trabalho semanal em 2026 será de 40 horas. E, em 2027, de 39 horas, reduzindo uma hora até alcançar 36 horas em 2030.
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