Aposentados e pensionistas que tiveram descontos ilegais em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o dia 14 de novembro para contestar os débitos.
De acordo com o Ministério da Previdência Social (MPS), a contestação é o primeiro passo para garantir o ressarcimento pelo Governo Federal das deduções não autorizadas.
Os valores serão devolvidos na conta onde o beneficiário já recebe seus pagamentos. Além disso, será corrigido pela inflação oficial do Brasil, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.
Os beneficiários do INSS podem contestar os descontos não autorizados através de 3 canais:
A Central de Atendimento do INSS está disponível de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. Portanto, basta ligar gratuitamente para pedir a devolução dos descontos ilegais.
Já para fazer a contestação no aplicativo ou site do Meu INSS, o cidadão deve acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
No app, o beneficiário deve clicar em “Não autorizei o desconto” para contestar os débito. Depois, a instituição que realizou o desconto tem até 15 dias úteis para responder.
Assim, caso a entidade não responda, o sistema do INSS abre automaticamente a opção para os aposentados e pensionistas aderirem ao acordo de ressarcimento da fraude no INSS.
Mesmo depois de 14 de novembro, o acordo de ressarcimento continuará disponível para adesão no aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
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