A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), um projeto de lei que determina o fim da cobrança pela mala de mão e o despacho gratuito de bagagem de ate 23 kg!
Dessa maneira, o texto pode mudar novamente as regras de transporte de bagagem e permitir que os viajantes economizem dinheiro em voos brasileiros.
A proposta agora segue para análise do Senado. Caso seja aprovada no Senado, ainda deverá ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se tornar lei.
O despacho gratuito de bagagem de 23 kg faz parte de uma emenda do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), incorporada pelo Plenário ao Projeto de Lei 5.041/25, de deputado Da Vitória (PP-ES).
O texto determina o fim da cobrança pela mala de mão e restabelece a gratuidade obrigatória para bagagens de até 23 kg despachadas em voos domésticos e internacionais.
Assim, a medida vai permitir viajar barato. Isso porque as companhias aéreas não poderão mais cobrar valores adicionais pelo despacho de uma mala de até 23 kg.
Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a cobrança pela mala de mão é abusiva. Desse modo, o PL busca proteger o consumidor.
Desde o início da cobrança em 2027, as companhias aéreas já arrecadaram cerca de R$ 5 bilhões até 2024. Entretanto, esse valor não resultou em redução no preço das passagens aéreas.
Além disso, os deputados também aprovaram outros Projetos de Lei com garantias aos passageiros:
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