Auxílio emergencial: 177 mil famílias devem devolver valor indevido

Desde março, as pessoas que receberam o Auxílio Emergencial indevido durante a pandemia de Covid-19 estão sendo notificadas para devolverem os valores pagos.

Ao todo, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) já notificou 177,4 mil famílias que devem ressarcir, no total, R$ 478,8 milhões.

Se não pagar dentro do prazo, pode ser inscrito na Dívida Ativa da União, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin) e negativado em órgãos de proteção ao crédito.

Para entender quem deve devolver os valores, continue lendo a seguir!

Quem deve devolver o Auxílio Emergencial?

As famílias que se enquadram nos casos de inconsistência devem devolver o Auxílio Emergencial indevido ao Governo. Nos critérios de elegibilidade, as inconsistências são:

• Recebimento de benefício previdenciário;
• Renda familiar acima do limite permitido;
• Vínculo formal de trabalho e outras situações que caracterizam pagamento indevido.

No entanto, a cobrança não se aplica a pessoas em situação de vulnerabilidade. Portanto, beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) não precisam ressarcir.

Além disso, quem possui renda mensal familiar de até 3 salários mínimos, recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil ou tem renda familiar per capita de até 2 salário mínimos também não deve se preocupar.

As mensagens são enviadas via SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, priorizando casos de maior valor ou maior capacidade de pagamento.

Como devolver o valor indevido do Auxílio Emergencial

A devolução do valor indevido do Auxílio Emergencial deve ser feita pelo Vejae – sistema desenvolvido pelo próprio Ministério – via PagTesouro. Assim, as opções de pagamento são:

• Pix;
• Cartão de crédito;
• Boleto/GRU simples (Banco do Brasil).

É importante ressaltar que o prazo para regularização é de até 60 dias, contados a partir da notificação no sistema, com possibilidade de quitação à vista ou parcelamento em até 60 vezes.

Fora isso, o ministério alertou que não envia links nem boletos de cobrança via e-mail, SMS ou WhatsApp. Portanto, a consulta é exclusivamente feita no site oficial do MDS.

Em caso de dúvidas, a orientação é que o cidadão procure a ouvidoria do órgão, pelo Disque Social 121, ou busque informações em canais oficiais, como o portal e as redes sociais da pasta.

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