Nova regra proíbe apostas online de beneficiários do Bolsa Família e BPC

Nesta quarta-feira (1°), o Ministério da Fazendo anunciou uma nova regra, que impede que beneficiários do Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) façam apostas online.

A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal, que proibiu o uso de benefícios sociais em bets.

Portanto, a partir de agora, os operadores desses sistemas têm até 30 dias para adotar os procedimentos necessário para impedir a prática ilegal. A seguir, confira mais detalhes da nova regra.

Governo impede apostas online de beneficiários do Bolsa Família e BPC

Para impedir que beneficiários do Bolsa Família e BPC utilizem os benefícios para fazer apostas online, as bets devem consultar o Sistema de Gestão de Apostas.

Assim, as plataformas podem verificar se o usuário consta na base de dados dos benefícios sociais. Esse sistema faz a regulação, monitoramento e fiscalização do mercado de apostas.

Com as novas regras, os agentes de bets devem consultar, a cada 15 dias, todos os usuários cadastrados em seus sistemas para identificar se algum ingressou na base de dados dos programas.

Se a identificação ocorrer com o primeiro login do dia ou nas consultas regulares, a conta do usuário deve ser encerrada em até 72 horas, contadas a partir do dia da consulta.

Já se o beneficiário do Bolsa Família ou do BPC tentar se cadastrar, a abertura deve ser negada. Enquanto o usuário constar na base de dados dos programas, será impedido de usar as plataformas.