Nesta quarta-feira (17), o Governo notificará cerca de 80 mil empregadores para regularizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos seus trabalhadores domésticos.
As notificações foram elaboradas a partir de cruzamento de dados do eSocial com as guias registradas e pagas à Caixa Econômica Federal, que apontam atraso no recolhimento do FGTS.
Os avisos serão emitidos pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). No primeiro momento, a ação busca alertar os empregadores sobre possíveis irregularidades na legislação trabalhista.
Dessa maneira, terão até 31 de outubro de 2025 para realizar a regularização voluntária do FGTS de trabalhadores domésticos. Portanto, recomenda-se estar atento às mensagens no DET.
Além de estimular a regularização, a ação também reforça a importância do cumprimento das obrigações trabalhistas no setor doméstico, envolvendo empregadores, entidades sindicais e trabalhadores.
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O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é a plataforma oficial de comunicação entre a Inspeção do Trabalho e os empregadores, incluindo os trabalhadores domésticos.
Assim, o sistema foi desenvolvido para garantir maior padronização, agilidade e segurança no envio e recebimento de informações, por exemplo, sobre o FGTS.
Desse modo, é por meio do DET que são disponibilizadas as comunicações de forma digital. Entre elas, as intimações, decisões administrativas, atos administrativos, procedimentos fiscais, etc.
Para acessar o DET e ficar atento às notificações, basta entrar no site oficial e fazer login com sua conta Gov.br. Na caixa postal da página, conseguirá ver todas as mensagens e atualizações.
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