Nesta quinta-feira, 24 de julho, o governo federal iniciou os reembolso dos descontos indevidos do INSS para o beneficiários que formalizaram a adesão ao acordo de ressarcimento.
Os valores são pagos na mesma conta de recebimento do benefício do INSS. Sendo assim, não existe necessidade de informar dados extras.
No entanto, esta primeira leva de pagamentos visa atender os aposentados e pensionistas que aderiram o acordo até 21 de julho. No total, 533 mil beneficiários serão comtemplados ainda nesta semana.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais de um milhão de pessoas já formalizaram o pedido de ressarcimento. Porém, ainda existem muitos que não formalizaram o aceite.
Para os aposentados e pensionistas que ainda não aderiram ao acordo, o prazo se estende até o dia 14 de novembro. Dessa forma, não será necessário gastar com ações na Justiça, mas caso ainda se sinta lesado pelo ocorrido, pode entrar com ações contra as associações.
“[Ao aderir ao acordo,] ele se compromete a não entrar na Justiça contra o governo, mas ele pode entrar contra as associações. Por exemplo, se ele acha que merece receber uma ação por dano moral, ele pode entrar regressivamente contra as associações para receber esse dinheiro”, disse o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, em entrevista ao EBC.
Os aposentados e pensionistas que não receberam resposta da entidade ou associação dentro de 15 dias, podem aderir ao acordo proposto pelo governo federal.
Pela contagem do INSS, são mais de 3,2 milhões de pedidos contestação. Ao todo, 1,9 milhão de pessoas já extrapolaram o prazo de retorno das associações e entidades, por isso elas se tornam aptas a aderir o acordo
A adesão ao acordo é gratuita e pode ser pelos seguintes canais:
O telefone do INSS está disponível apenas para tirar dúvidas, mas não executa a adesão ao acordo de reembolso.
Fonte: Agência Brasil