Nesta quarta-feira (24), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a partir de 2026.
Atualmente, apenas quem tem rendimentos mensais de dois salário mínimos – R$ 3.036 em 2025 – está incluso na faixa de isenção do IRPF.
O texto aprovado pelo Senado ainda prevê um desconto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Além disso, prevê aumento do tributo para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano.
A proposta foi aprovada por unanimidade. Como tramitou em caráter terminativo, o texto pode seguir direto para a Câmara dos Deputados – sem passar pelo plenário do Senado.
Para o relator do projeto, Renan Calheiros, a ampliação da isenção do Imposto de Renda (promessa do presidente Lula) aumentará o poder de consumo das famílias das classes média e baixa.
Além da isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil, a versão aprovada pela CAE do Senado também determina, a partir de janeiro de 2026, o chamado Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo.
Essa taxa será para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. De acordo com o texto, a alíquota nesses casos vai variar 0% a até 10% – o teto será para rendas superiores a R$ 1,2 milhão por ano.
Para o cálculo, serão considerados todos os rendimentos recebidos no ano. Inclusive, os tributados de forma exclusiva ou definitiva e os isentos ou sujeitos à alíquota zero ou reduzida.
Segundo o senador Renan Calheiros:
“A instituição da tributação mínima sobre altas rendas (IRPFM) corrige distorções do sistema atual, em que indivíduos com grande capacidade econômica acabam, em determinadas circunstâncias, pagando menos imposto proporcionalmente do que contribuintes de classe média”.
Calheiros ainda defende que “o novo modelo garante que os mais ricos contribuam de maneira justa e proporcional ao seu potencial contributivo“.
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