Indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos que sofreram com os descontos ilegais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão a contestação automática dos valores indevidos.
Assim, a contestação automatizada será feito pelo próprio INSS, válida para os aposentados e pensionistas que ainda não fizeram o pedido da devolução após a fraude no INSS.
O chamado “grupo especial” conta com, aproximadamente, 264 mil pessoas. No entanto, mais de 20% já fez o pedido de contestação, portanto, o procedimento não valerá para essa parcela.
A devolução dos descontos ilegais do INSS começam no dia 24 de julho. Os pagamentos serão feitos em parcela única, com lotes diários para 100 mil pessoas até que todos sejam reembolsados.
Dessa maneira, o pagamento vai seguir a ordem cronológica da adesão ao acordo. Ou seja, aqueles que aderirem primeiro, receberão o ressarcimento primeiro dos valores descontados ilegalmente.
Segundo o Governo, os aposentados que tiveram descontos ilegais entre março de 2020 e março de 2025 podem receber o valor de volta sem precisar entrar na justiça.
Para isso, basta aderir à proposta pelo Meu INSS ou presencialmente em uma agência dos Correios. A adesão é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais.
Sendo assim, os beneficiários que contestaram os descontos e não tiveram resposta das entidades responsáveis, já podem aderir ao plano de ressarcimento para ter seu dinheiro de volta.
Depois da adesão, o valor descontado será depositado automaticamente na conta onde o aposentado ou pensionista já recebe o benefício mensal da Previdência Social.
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