Até o fim deste ano, o Governo Federal vai bloquear apostas online, as chamadas “bets” de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
De acordo com o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, o Governo estará cumprindo uma determinado do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ordem é que o Governo adote medidas para impedir o uso de recursos de benefícios sociais em bets. Assim, beneficiários não vão poder abrir contas ou fazer novas apostas online.
Bloqueio de apostas online para beneficiários do Bolsa Família e BPC
Por lei, as pessoas têm que cadastrar seu CPF e uma conta bancária para serem titulares de contas em casas de apostas online, as bets. Somente depois do cadastro, os usuários podem fazer depósitos em uma conta em seu nome para darem lances nas competições.
De acordo com Dudena, o Governo exigirá que as casas de apostas façam consultas toda vez que um novo apostador se cadastrar e quando um novo depósito for feito em suas contas nas bets.
Para isso, será utilizado um sistema disponibilizado pelo Serviço de Processamento de Dados (Serpro). A norma inclui cerca de 80 casas de apostas esportivas autorizadas a funcionar de forma legal.
O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda afirma:
“É um cadastro centralizado, com os dados dos beneficiários desses dois grandes programas sociais, que será consultado pelas casas de apostas por API [protocolos]. Eles não receberão os dados [de todos os beneficiários de programas sociais], mas eles terão que consultar em determinados pontos, para garantir que esses beneficiários não possam depositar dinheiro”, disse o secretário.
Assim, o objetivo é que esse novo sistema de bloqueio de apostas online para beneficiários do Bolsa Família e BPC esteja funcionando ainda no mês de setembro.
No entanto, será preciso um período de adaptação de um mês. Com isso, a expectativa, segundo Dudena, é que a plataforma de consultas esteja em vigor pleno até o fim de 2025.
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