Descontos ilegais do INSS: veja como acompanhar o pedido de reembolso

Nesta semana, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a enviar aos beneficiários as respostas das entidades sobre os descontos ilegais para aqueles que pediram o reembolso.

Assim, aqueles que reconheceram um desconto indevido e entraram em contato com o INSS para contestar, podem acompanhar seu pedido pelo Meu INSS.

Isso porque, caso a entidade responda que há documentos comprobatórios da autorização dos descontos ou que há um processo na justiça, o afetado tem até 30 dias para se manifestar.

Portanto, veja como acompanhar seu pedido e fazer a contestação se precisar!

Como acompanhar o pedido de reembolso dos descontos ilegais do INSS?

Desde o dia 14 de maio, os aposentados e pensionistas do INSS podem apontar os descontos não autorizados de mensalidades associativas pelo Meu INSS ou telefone do INSS.

Portanto, se você já contestou, siga o passo a passo abaixo para acompanhar seu pedido de reembolso dos descontos ilegais do INSS:

1. Entre no aplicativo ou site do INSS;
2. Informe seu CPF e senha;
3. Depois, siga para o campo “Do que você precisa?”;
4. Digite “Consultar pedido”;
5. Por fim, clique em “detalhar” no pedido de “Análise de Descontos de Entidades Associativas”.

O INSS informou que já está enviando as Guias de Recolhimento da União (GRUs) para que as entidades que fizeram descontos ilegais deem o reembolso do dinheiro cobrado indevidamente.

Além disso, o instituto alertou que, se o dinheiro não for devolvido em até 5 dias úteis, pedirá à Advocacia-Geral da União que adote medidas judiciais para responsabilizar as entidades.

Portanto, se a entidade não respondeu ou informou que não possui documentos, o beneficiário não precisa fazer nada – apenas continuar acompanhando. O INSS iniciará o processo de cobrança.

O que fazer se a entidade respondeu e disse que tem documentos comprobatórios ou que há um processo na Justiça?

Após a contestação dos descontos ilegais, a entidade tem até 15 dias úteis para receber. Uma possibilidade é responder que tem documentos ou que há um processo na Justiça.

Nesse caso, o aposentado ou pensionista deve se manifestar em até 30 dias corridos após ser respondido. Ou seja dizer se concorda ou não com a entidade.

Para isso, o beneficiário pode utilizar o site ou aplicativo Meu INSS:

1. Entre no aplicativo ou pelo site do INSS;
2. Informe seu CPF e senha;
3. Siga para o campo “Do que você precisa?”;
4. Digite “Consultar Pedido”;
5. Clique em “Cumprir Exigência” no pedido de “Análise de Descontos de Entidades Associativas”;
6. Por fim, avance conforme as orientações.

Além disso, a partir do dia 16 de junho, também é possível se manifestar em uma agência dos Correios. Mas, só vá depois que tiver passado o prazo de 15 dias úteis desde a contestação.

Vale ressaltar que ainda não foi divulgada uma data para o reembolso dos descontos ilegais após a fraude no INSS. Sendo assim, continue acompanhando seu pedido pelo meio oficial.

Além disso, tome cuidado com golpes em nome da Previdência Social. O órgão não envia mensagens por WhatsApp, e-mail ou SMS com links para consultas ou confirmações de dados.