Cadastro de biometria do INSS será obrigatório para novos pedidos do BPC e Bolsa Família

De acordo com o Governo Federal, a partir de novembro de 2025, o cadastro de biometria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será obrigatório para novos pedidos de benefícios sociais.

A medida foi prevista no Decreto n° 12.561/2025, que estipulou um prazo de 120 para a obrigatoriedade entrar em vigor. Datado em 23 de julho, o prazo vence em novembro.

Dessa forma, a regra vale para novos pedidos de programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – quando o beneficiário não tem registro biométrico em outras bases.

Continue lendo para saber mais detalhes da implementação!

Quem vai precisar ter a biometria cadastrada no INSS?

O Decreto 12.561/2025 regula a lei que torna obrigatório o cadastro biométrico do INSS para concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais.

A exigência da biometria do INSS vale para novos pedidos de benefícios ou de transferência de renda, quando o beneficiário não tem registro em nenhuma base reconhecida, como:

• Carteira Nacional de Habilitação;
• Carteira de Identidade Nacional;
• Título de eleitor.

Ou seja, até então, a regra não afeta automaticamente todos os beneficiários ativos. Mas, sim, os novos requerentes ou em casos que não tenham o cadastro biométrico nas bases homologadas.

Portanto, os indivíduos que já recebem o BPC ou o Bolsa Família e já têm a biometria registrada em bases válidas do INSS não precisam fazer o novo cadastro imediatamente.

Além disso, segundo o decreto do Governo, serão dispensados temporariamente aqueles que não têm condições de realizar o cadastramento, nos casos em que for necessário fazer.

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