Nesta terça-feira (12), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu o contrato com o Banco Agibank S.A., responsável pelo pagamento de benefícios da Previdência Social.
De acordo com o INSS, a decisão foi movida por denúncias de fraude e identificação de práticas consideradas “graves violações contratuais”, que comprometem o acesso dos segurados.
Há denúncias de que, ao instalar o aplicativo do Agibank no celular do beneficiário, ele interceptava e redirecionava as chamadas feitas ao telefone do INSS 135 – principal canal de atendimento.
Dessa maneira, os beneficiários do INSS eram impedidos de obter informações sobre seus benefícios, registrar reclamações ou solicitar o reembolso de descontos ilegais.
Segundo o INSS, há também relatos de que o Agibank recusou pedidos de portabilidade de benefícios, sem justificativa, e reteu valores de forma indevida.
Além disso, outra prática irregular identificada foi a convocação para ir a lojas Agibank, sob o pretexto de tratar de descontos de entidades associativas e receber seu dinheiro de volta.
Para o instituo, essas condutas violam a confiança dos segurados e interferem diretamente na relação entre o cidadão e o Estado. Assim, representam infrações gravíssimas. Em nota, reforçou:
“O INSS reforça que nenhuma instituição financeira está autorizada a atuar como intermediária ou portal de entrada para os canais oficiais de atendimento do Instituto”.
Apesar disso, os beneficiários que recebem seus pagamentos pelo Agibank não precisam tomar nenhuma providência imediata. Por enquanto, os depósitos serão feitos normalmente.
No entanto, quem teve o pedido de portabilidade recusado deve procurar a Ouvidoria do INSS.
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