Aneel aprova isenção na conta de luz para mais pobres a partir de julho

Na manhã desta terça-feira (10), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que garante isenção na conta de luz para os mais pobres.

A proposta aprovada estabelece desconto integral na conta de luz para consumidores que consumam até 80 kWh por mês e atendam requisitos. Assim, a nova tarifa será válida a partir de 5 de julho.

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Isenção integral na conta de luz

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a operacionalização da nova Tarifa Social de Energia Elétrica, prevista para ser aplicada a partir de 5 de julho.

Dessa maneira, os consumidores que consomem até 80 kWh por mês podem ter isenção integral na conta de luz. Mas, para isso, devem atender os seguintes requisitos:

• Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
• Famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico;
• Pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Famílias do CadÚnico com renda mensal de até 3 salários mínimos, que tenham pessoa com deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.

Assim, de acordo com a Aneel, cerca de 17,1 milhões de famílias têm direito ao benefício e não precisarão pagar pelos primeiros 80 kWh consumidos em cada mês.

No entanto, a fatura de energia elétrica ainda pode cobrar os custos não associado à energia consumida. Por exemplo, o ICMS e a contribuição de iluminação pública.

A ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica está prevista na Medida Provisória da reforma do setor elétrico. Desse modo, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.