Educação financeira

Cheque sem fundo: o que é e quais as consequências?

Algumas pessoas ainda usam o cheque para pagar e receber. Por isso, é importante saber o que fazer quando o documento está sem fundo. Veja agora!

Artigo escrito por Claudia Borges em 04 de Janeiro de 2023

O cheque é, ainda nos dias de hoje, uma forma de pagamento muito utilizada por alguns brasileiros. Sendo assim, é preciso tomar muito cuidado para não receber ou emitir um cheque sem fundo.

Com a tecnologia dominando o dia a dia, a prática de pagamentos com cheque diminuiu, dando lugar a transferências como Pix ou cartão de crédito.

Se você utiliza essa modalidade de pagamento e não sabe o que é cheque sem fundo e quais as consequências desse tipo de cheque, confira este conteúdo.

Boa leitura!

VEJA TAMBÉM: Cheque cruzado: quando usar e como preencher?

O que é um cheque sem fundo?

Caso não haja dinheiro em conta para a compensação de um cheque, ele é devolvido pela falta de fundos, o que faz com que ele se torne um cheque sem fundo.

Os bancos, por sua vez, entendem que imprevistos podem acontecer e o dono da conta pode ter se esquecido do cheque ou tenha algum outro motivo para não ter o saldo em conta para quitar a dívida.

Por isso, as instituições fazem a reapresentação desse cheque, dando uma segunda chance para pagamento. Mas, se ainda assim não tiver saldo, o banco passa a tratar como cheque sem fundo.

Como funciona o CCF?

O emissor de um cheque sem fundo tem o nome incluído no CCF (Cadastro de Emitentes de Cheque sem Fundo), que é um registro feito pelo Banco Central de mal pagadores.

Assim, quem tem o nome registrado na CCF tem a conta impedida de solicitar mais folhas de cheque e, em alguns casos, pode até ter a conta encerrada.

Além disso, o dono do cheque fica com o nome sujo e pode ter dificuldade de conseguir crédito ou fazer um financiamento.

Como consultar o nome no CCF?

As consultas podem ser feitas no banco em que você tem conta ou diretamente no Banco Central. No entanto, as consultas ao relatório da CCF devem ser feitas de duas formas: fisicamente ou por correspondência.

Para isso, basta entrar em contato com o Bacen (Banco Central). É necessário apresentar um documento oficial de identidade, juntamente com o CPF.

Além disso, é possível também fazer a consulta direto com os bancos que fizeram a emissão dos cheques.

Confira o passo a passo para realizar a consulta no Bacen:

Na página escolha o item “Pedido de informação ao BC”;
Encontre o campo “Pedir informação” e clique nele;
Então, acesse o portal com seu login e senha. Caso não tenha, escolha a opção “Cadastrar” e realize os passos solicitados;
Na página, registre sua demanda e escolha qual tipo de informação deseja pedir e clique em “Avançar”;
A seguir, no campo “Assunto” escolha a opção 5 e em seguida a opção 3 “Cheques”;
No campo “Mensagem” faça sua solicitação e peça as informações do CCF. Então, clique em avançar;
Em seguida, adicione e confirme seu e-mail e número de telefone e clique em avançar;
Para finalizar, adicione os números da figura e confirme sua demanda.

A confirmação deve chegar no e-mail cadastrado.

Dicas para tirar o nome do CCF

Para regularizar essa situação você deve quitar o valor devido, ou seja, procurar o estabelecimento em que deu o cheque pagar a dívida com a empresa.

Ao realizar o pagamento, pegue o cheque e peça um recibo de que a dívida está quitada. Além disso, faça uma carta atestando que a dívida no valor X foi paga e peça para o responsável pela empresa assinar.

Com os 3 documentos em mãos (cheque, recibo e carta assinada), vá até o banco e faça o pagamento da taxa de regularização, que pode variar dependendo da instituição financeira.

Caso não se recorde ou não saiba em qual empresa está o cheque, é possível solicitar ao banco essa informação. Após a regularização, a agência bancária tem o prazo de até 5 dias úteis para retirar seus dados da lista.

Principais motivos de devolução de cheques

A lista de motivos para devolução de cheque é extensa, porém confira os principais a seguir:

11: Cheque sem fundos – 1ª apresentação;
12: Cheque sem fundos – 2ª apresentação;
13: Conta encerrada;
22: Impedimento ao pagamento, por divergência ou insuficiência de assinatura.

Como já foi mencionado, o banco faz 2 tentativas de compensar um cheque e só então encaminha para o número do CPF e informações do dono do cheque para o CCF.

Dessa maneira, a primeira tentativa terá o registro com o motivo 11 e a segunda com o motivo 12.

Outro motivo que pode dar problema com cheques retornados é o encerramento de contas. Por isso, sempre que passar um cheque anote para não esquecer e evitar problemas com a conta.

Já o motivo 22, relaciona-se a assinatura divergente ou com algum erro, seja por rasura ou descuido do documento. De qualquer forma, tenha certeza de sempre fazer a mesma assinatura registrada em seu banco.

Dúvidas frequentes sobre o assunto

Como saber se um cheque é sem fundo?

Infelizmente, não é possível saber se um cheque tem fundos antes de fazer a compensação bancária. No entanto, existe uma ferramenta para consultar a legalidade do cheque.

Usando o site Cheque Legal, é possível realizar consultas com CPF do pagador e saber por exemplo, se o cheque é roubado ou está sustado.

Contudo, não é possível consultar o saldo da conta pagadora de nenhuma forma.

O que acontece quando o cheque não tem fundo?

Depende. Se for 1ª apresentação a pessoa que recebeu o cheque vai avisar ao dono que está sem fundos e então, a situação pode ser resolvida.

Todavia, se for 2ª apresentação o cheque é considerado com “sem fundos” e as informações do dono do documento são registradas no CCF.

A dívida do cheque sem fundos caduca?

Sim, como a maioria das dívidas, o cheque sem fundo também caduca. Mas, talvez não seja uma boa ideia esperar o período de prescrição da dívida.

Durante os 5 anos, você terá alguns impedimentos financeiros, como não conseguir financiamento ou um cartão de crédito.

Cheque sem fundo é crime? Quais as consequências?

Depende. Emitir cheque pré-datado presumindo que terá o dinheiro na data da compensação não é crime. Mas, emitir cheque a vista, sabendo da falta de fundos, pode ser considerado fraude.

Porém, é preciso provar que o pagador teve a intenção no ato da compra. E a obrigação da prova é de quem acusa, ou seja, do dono do estabelecimento que recebeu o cheque.

Saiba mais sobre como preencher cheque!

O que fazer ao receber um cheque sem fundo?

A primeira coisa que você deve saber é que um cheque possui força executiva, ou seja, está habilitado para um processo de execução.

Dessa forma, é possível exigir o pagamento em juízo, sem ter que passar por todo o processo antes, uma vez que o cheque em si, já é uma ordem de pagamento.

Mas, fique atento aos prazos, o cheque, sendo da mesma praça, tem 30 dias para ser apresentado ao banco e, sendo de praça diferente, 60 dias.

A partir dessa data você tem 6 meses para exigir na justiça a execução da ordem de pagamento, que pode resultar até em penhora dos bens do devedor.

Passado os 6 meses, ainda é possível solicitar a execução do cheque, mas esse processo não terá execução direta e deverá passar pelos trâmites normais, com prazo de prescrição de 5 anos.

De qualquer forma, caso tenha recebido um cheque sem fundos, procure um advogado para se informar e tomar a melhor decisão.

Porém, se o cheque sem fundo foi passado por você, tente regularizar a situação o quanto antes, assim não prejudica sua saúde financeira e consegue manter as contas organizadas.