CPF cancelado: como isso acontece e o que fazer para regularizar?

Dados incorretos ou ordem judicial podem levar ao cancelamento do CPF. Aprenda como checar a situação do seu cadastro!

Artigo escrito por Jennifer Figueiredo em 15 de Junho de 2021

Homem preocupado com o CPF cancelado

Já imaginou ter seu CPF cancelado? Acredite, isso é possível!

O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é um documento importante para os cidadãos brasileiros. Afinal, é por meio deste cadastro que as instituições públicas e privadas conseguem acessar as principais informações sobre o indivíduo.

Por isso, iremos explicar de que forma isso pode acontecer e como regularizar essa situação.

Vamos lá?

Motivos que te levam a ter o CPF cancelado

A Receita Federal aponta algumas possíveis situações que podem levar a irregularidade do seu CPF e até ao seu cancelamento, conheça!

Tipos de situação cadastral do CPF

Existem cinco situações cadastrais em que o seu CPF pode se encontrar:

  • Regular: sem pendências cadastrais;
  • Pendente de regularização: quando há alguma entrega pendente da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) obrigatória, nos últimos cinco anos;
  • Suspensa: quando falta informações no cadastro ou consta algum dado incorreto;
  • Cancelado: quando há diferentes inscrições no CPF com os mesmos dados, por decisão judicial ou administrativa;
  • Titular falecido: ocorre quando há a comprovação do óbito do cidadão;
  • Nula: ocorre a anulação do CPF por motivos de fraude.

Situação Fiscal do CPF

Quando o contribuinte possui algum débito junto a Receita Federal, sua situação fiscal envolvendo o CPF ficará irregular.

Por isso, é importante estar em dia com suas contribuições com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

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Por que o CPF é cancelado?

O cancelamento do CPF sem nenhuma pendência fiscal pode ocorrer com a constatação da multiplicidade de inscrições no cadastro.

Por exemplo, quem possui o CIC (Cartão de Identificação do Contribuinte) ou o CPF há bastante tempo, quando se casam com alteração no nome, pode ocorrer a abertura de um novo cadastro da Receita Federal.

Dessa forma, esse cidadão terá o CPF cancelado, pois é proibida a existência mais de um cadastro. Portanto, significa que documento é único, pessoal e intransferível.

Além disso, outra razão para esse ocorrido é quando há a emissão de uma ordem judicial requisitando o cancelamento do CPF.

Por fim, o documento deve ser cancelado após o falecimento do contribuinte.

Passo a passo para saber se seu CPF foi cancelado

site da Receita Federal para consultar CPF cancelado
Site para consulta da situação cadastral no CPF

Se você deseja consultar a situação cadastral do seu CPF para saber se foi cancelado ou permanece regular, siga o passo a passo:

  1. Primeiramente, acesse o site de consulta ao CPF da Receita Federal;
  2. Preencha os campos solicitados com CPF e data de nascimento;
  3. Faça a validação de segurança, clicando em “Não sou um robô”;
  4. Clique em “Consultar”.

Então, será exibido o comprovante de Situação Cadastral no CPF, onde você poderá verificar se está cancelado ou com outro status.

O que fazer quando o CPF é cancelado?

Ao verificar que o número do CPF foi cancelado, é necessário comparecer a uma unidade de atendimento da Receita Federal, portando seus documentos pessoais para tentar regularizar a situação.

Já para as demais situações cadastrais, existem outras formas de normalizar a situação e ficar em dia com a Receita:

  • Verifique sua Situação Fiscal e se você entregou todas as Declarações de Imposto de Renda aos quais estava obrigado, nos últimos cinco anos. Caso o cadastro esteja “Pendente de regularização”, basta enviar sua declaração pendente à Receita Federal;
  • Além disso, em sua Situação Fiscal é possível consultar se há outras pendências, débitos ou processos administrativos em seu nome;
  • Caso seu cadastro esteja em dia com a declaração de impostos, é necessário solicitar a regularização do CPF;
  • O pedido de regularização só pode ser feito pelo contribuinte que estiver com o CPF “suspenso” e sem irregularidades com no Imposto de Renda.

Perguntas e respostas sobre CPF cancelado

É o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no banco de dados controlado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Nesse cadastro, são armazenadas as informações de cada contribuinte inscrito.

O CPF só é cancelado quando existe múltiplos cadastros com os mesmos dados, ordem judicial ou falecimento do indivíduo.

Por outro lado, a suspenção do CPF pode ser feita quando o contribuinte possui um cadastro incompleto ou incorreto.

Sendo assim, consulte a situação cadastral do seu CPF junto à Receita Federal.

Não é necessário. O registro no CPF é único para cada cidadão e não é permitido seu cancelamento em virtude de perda, roubo ou extravio do documento.

Assim, é possível emitir a 2ª Via do Comprovante de Inscrição no CPF no site da Receita Federal do Brasil (RFB). No entanto, caso não se lembre do número do CPF, só poderá recuperá-lo em uma unidade de atendimento da RFB, apresentando um Boletim de Ocorrência emitido há menos de 60 dias.

Mas, caso haja uso indevido do seu CPF, denuncie às autoridades e contate um advogado para se informar sobre indenização/reparação de prejuízos.

Importante: O cartão físico com o número do CPF não existe mais. Portanto, é possível emitir apenas um comprovante de inscrição, além de consultar seus dados cadastrais.

Sim! É preciso ter o título de eleitor para solicitar a alteração de dados cadastrais no CPF, por meio do formulário online da Receita Federal.

Dicas para evitar o cancelamento do CPF

Exercer a cidadania é saber cumprir com seus deveres e conhecer os seus direitos. Por isso, é importante estar sempre em dia com as instituições e assim, evitar ter o seu CPF cancelado.

Para isso, evite ter dívidas ativas, entregar o Imposto de Renda atrasado, acumular inadimplências com os órgãos de fiscalização, entre outros hábitos que podem prejudicar sua boa reputação como cidadão.

Além disso, ter mais controle financeiro ajuda você a planejar melhor para onde vai o seu dinheiro e a pagar as contas e tributos em dia.

Para isso, você pode contar com uma plataforma de gestão financeira pessoal completa, como a Mobills. Nela, é possível organizar, planejar e acompanhar todas as suas movimentações, em poucos cliques.

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Escrito por Jennifer Figueiredo Jornalista

Jornalista pela Universidade do Oeste Paulista. Uma Redatora que ama café, séries, pets e estar na presença de pessoas queridas.

  • Jornalista;
  • Conteúdo Web e SEO.
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