Quem recebe Bolsa Família tem direito ao 13° salário? Entenda!

Em meio às movimentações do pagamento do 13° salário, é comum que surja a dúvida se beneficiários do programa Bolsa Família também recebem a gratificação natalina.

No entanto, a resposta é não. De acordo com o Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), quem recebe Bolsa Família não tem direito ao 13°.

Isso porque o pagamento extra é destinado exclusivamente a trabalhadores formais sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e beneficiários do INSS.

Adicionais no Bolsa Família

Apesar de não receberem o 13° salário, as famílias que ganham o Bolsa Família contam com adicionais que ampliam a renda conforme a composição familiar. Entre eles:

• R$ 150 por criança de até 6 anos;
• R$ 50 por criança ou adolescente entre 7 e 18 anos incompletos;
• R$ 50 por gestante e também por nutriz (mãe que amamenta).

No entanto, para isso é preciso atender aos critérios que o Governo exige. Com isso, embora o valor do Bolsa Família seja R$ 600, os adicionais elevam a média dos pagamentos para R$ 683,28.

Quem tem direito ao 13° salário?

O 13° salário é um direito dos trabalhadores com carteira assinada, inclusive rurais e domésticos – por não ter vínculo empregatício, beneficiários do Bolsa Família não recebem.

Dessa maneira, além dos empregados via CLT, o pagamento extra também é pago para:

• Servidores públicos, conforme as regras do órgão empregador;
• Familiares que recebem o auxílio-reclusão;
• Aposentados do INSS;
• Trabalhadores afastados por licença maternidade e auxílio-doença;
• Pensionistas do INSS por morte.

O INSS já começou os pagamentos do 13° salário, de acordo com o número final do cartão do benefício. Portanto, os depósitos serão feitos entre os dias 24 de novembro e 5 de dezembro.

Já para os trabalhadores com carteira assinada que não são aposentados, a primeira parcela do 13° salário deve ser paga até amanhã, 28 de novembro.