INSS vai devolver descontos indevidos a herdeiros de aposentados que já morreram

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai devolver os descontos indevidos feitos em benefícios de aposentados e pensionistas que já morreram para seus herdeiros legais.

A nova medida passa a valer a partir de quarta-feira, 19 de novembro. Dessa maneira, os herdeiros e aqueles que recebem a Pensão por Morte poderão pedir o reembolso.

De acordo com o INSS, cerca de 800 mil pessoas que foram vítimas dessas cobranças já haviam falecido quando o esquema veio à tona. Portanto, os familiares podem solicitar o ressarcimento.

Como pedir o reembolso de descontos indevidos do INSS?

Os detalhes de como vai funcionar o reembolso dos descontos indevidos do INSS para herdeiros de aposentados e pensionistas já falecidos ainda será publicado nessa quarta-feira.

Todavia, o INSS já adiantou como funcionará o processo. De acordo com a instituição, o pedido de ressarcimento pode ser feito tanto por pensionistas quanto por herdeiros.

No caso de pensionistas (benefícios de pessoas falecidas que geraram Pensão por Morte), o pedido de devolução dos descontos indevidos do INSS pode ser feito de 4 maneiras:

1. Aplicativo ou site do Meu INSS;
2. Telefone do INSS – Central 135;
3. PrevBarco;
4. Em uma agência dos Correios.

Já para os herdeiros (benefícios de pessoas falecidas que não geraram Pensão por Morte), o primeiro passo é fazer com que a condição de herdeiro seja reconhecida pelo INSS. Para isso:

1. Acesse o app ou site do Meu INSS;
2. Vá em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
3. Selecione a opção “Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro”;
4. Por fim, clique em “Pedir Análise”.

Depois, é preciso apresentar a documentação que comprova a condição de herdeiro: Escritura Pública ou Alvará Judicial com autorização expressa para a contestação no processo de ressarcimento, documento de identificação e comprovante de endereço do solicitante.

Com o reconhecimento da condição, basta solicitar a devolução dos descontos indevidos do INSS. Para isso, pode utilizar o Meu INSS, telefone 135 do INSS, Correios ou PrevBarco.

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