Câmara dos Deputados aprova licença menstrual e projetos para prevenção do câncer de mama

Nesta terça-feira (28), foi aprovado o Projeto de Lei 1.249/22, que garante licença de até 2 dias consecutivos por mês para mulheres com sintomas graves associados ao fluxo menstrual.

Aprovado pela Câmara dos Deputados, o PL agora segue para análise do Senado. Além disso, os deputados também aprovaram projetos para a prevenção do câncer de mama.

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Deputados aprovam licença menstrual

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite que trabalhadoras se afastem, sem desconto salarial, por até 2 dias consecutivos por condições associadas ao período menstrual.

O afastamento remunerado valerá para mulheres com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias – mediante laudo médico comprovando sintomas incapacitantes.

Assim, a licença menstrual deve beneficiar as mulheres que, durante o ciclo, enfrentam condições severas. Por exemplo, enxaqueca, cólicas e fraqueza que impeçam de realizar seu trabalho.

A aprovação foi classificada por parlamentares como um avanço histórico na consolidação dos direitos trabalhistas das mulheres. Segundo a deputada e relatora Jandira Feghali:

“Cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar a rotina”.

Mas, para o projeto virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Desse modo, caberá ao Poder Executivo definir o prazo de validade do laudo médico, a forma de apresentação e a periodicidade da renovação, considerando as atividades exercidas pela mulher.

Projetos para prevenção do câncer de mama

A Câmara dos Deputados também aprovou projetos que determinam que o Sistema Único de Saúde (SUS) amplie a oferta de exames de mamografia para detecção de câncer de mama.

Junto com a licença menstrual, foram aprovados os projetos:

• PL 5.821/23: amplia ações de saúde e serviços de mamografia e de exames de triagem para a prevenção e o tratamento de cânceres do colo uterino e de mama;
• PL 265/20: garante, por meio do SUS (Sistema Único de Saúde), teste de predisposição associada ao risco hereditário de câncer em mulheres;
• PL 2112/24: estabelece diretrizes, no âmbito do SUS, para a atenção integral à saúde materna e a redução da morbimortalidade materna;
• PL 499/25: assegura às mulheres a partir dos 40 anos de idade o direito à realização anual do exame de mamografia para o rastreamento do câncer de mama.

Os deputados também aprovaram e enviaram ao Senado uma proposta que define que o SUS deve adotar medidas para reduzir o tempo de espera de exames preventivos para o câncer de mama.