INSS: Câmara aprova urgência para Projeto de Lei que proíbe descontos automáticos

Nesta terça-feira (20), A Câmara dos Deputados aprovou a urgência para o Projeto de Lei 1.846/25. Ele proíbe descontos automáticos de mensalidades de associações e sindicatos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o mérito do projeto será analisado na próxima semana. Assim, o PL será votado direto no Plenário.

Além disso, segundo Motta, todas as propostas relacionadas ao combate de fraudes no INSS serão juntadas. Dessa maneira, a expectativa é gerar mais segurança nos pagamentos.

O texto é de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM) e ainda não tem um relator definido. No entanto, ainda será apensado a outras 53 propostas relacionadas ao mesmo tema.

Fraude no INSS: descoberta de descontos ilegais

O texto do PL que proíbe os descontos automáticos foi protocola um dia após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) revelarem os descontos ilegais no INSS.

Juntas, a Polícia Federal e a CGU deflagraram uma investigação contra um esquema bilionário de fraudes nos pagamentos de aposentados e pensionistas.

Os beneficiários sofreram descontos ilegais de mensalidades associativas que nunca aprovaram. Hoje, mais de 1,74 milhão já solicitaram reembolso através do Meu INSS e telefone do INSS.