Pix é alvo de investigação dos EUA contra o Brasil. Entenda!

O Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) abriu uma investigação para apurar se as políticas do governo brasileiro prejudicam o comércio americano, incluindo o Pix.

A medida, é feita a pedido do presidente Donald Trump e sob a seção 201 da Lei Comercial de 1974 dos EUA. Ela inclui consultas diplomáticas e uma audiência pública que será em setembro de 2025.

Governo dos EUA abre investigação sobre o Pix

O relatório da investigação dos EUA contra o Brasil afirma que o Brasil tem práticas que distorcem a concorrência em serviços digitais.

Uma das críticas é a promoção do Pix como forma de pagamento preferencial. De acordo com os Estados Unidos, isso compromete a competitividade de empresas privadas internacionais do setor.

Para a gestão republicana, a preferência dada pelo Governo ao Pix é uma das práticas desleais que estaria prejudicando empresas e trabalhadores norte-americanos.

Hoje, as maiores empresas do mundo no setor de pagamentos são as americanas Visa e Mastercard. Dessa maneira, os EUA afirmam que o Pix prejudicam essas instituições.

Etanol, Rua 25 de Março, corrupção e mais

Além do Pix, a investigação dos EUA contra o Brasil cobre outros 5 temas. Eles são: tarifas, propriedade intelectual, com citação direta à Rua 25 de Março, etanol, corrupção e desmatamento.

Confira, a seguir, o que está sendo investigado:

• Tarifas discriminatórias a produtos dos EUA, que chegam a até 35% em certos casos (países como México e Índia têm tarifas preferenciais, o que dá vantagem competitiva);
• Normas brasileiras que restringem a transferência internacional de dados e responsabilizam plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros;
• Falha no combate à pirataria e falsificação, citando a Rua 25 de Março como exemplo;
• Demora na concessão de patentes, especialmente no setor farmacêutico;
• Elevação de tarifas sobre o etanol importado dos EUA;
• Falta de combate adequado ao desmatamento ilegal, que prejudica produtores americanos.

Fora isso, o relatório também critica o ambiente regulatório e jurídico brasileiro, apontando fragilidades na aplicação de leis anticorrupção e na governança institucional.

Com isso, a investigação dos EUA acusa o Brasil de manter práticas que comprometem a transferência de acordos com empresas multadas. Assim, prejudica a previsibilidade para investidores.

O USTR disse que vai verificar se essas práticas são irracionais, discriminatórias e se oneram ou restringem o comércio dos EUA. Para isso, já solicitou consultas diplomáticas com o governo brasileiro.

Dessa maneira, uma audiência pública sobre a investigação está marcada para 3 de setembro de 2025. Até 18 de agosto de 2025, empresas e entidades interessadas podem enviar comentários.