O Ministério da Previdência Social ampliou, temporariamente, o prazo máximo do auxílio por incapacidade temporária (conhecido como auxílio-doença) concedido pelo Atestmed.
Pela nova regra, os pedidos analisados somente por documentos podem resultar em até 60 dias de afastamento. Esse prazo foi ampliado por 120 dias, ou seja, até abril de 2026.
Esse limite vale mesmo que o segurado envie mais de um atestado durante a vigência da portaria. Assim, o INSS vai somar todos os atestados via análise documental até atingir os 60 dias.
Depois disso, o limite volta a ser de 30 dias, a menos que outra norma prorrogue ou modifique o modelo. Até lá, todos os pedidos de auxílio-doença feitos pelo Atestmed seguem o limite de 60 dias.
A portaria também confirma que todos os benefícios concedidos antes da publicação da norma estão validados. Isso garante segurança para quem já teve o pedido aprovado ou ainda está em análise.
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O Atestmed é o sistema que permite liberar o auxílio por incapacidade temporária, ou auxílio-doença, do INSS sem perícia médica presencial.
Criado durante a pandemia de Covid-19 para agilizar o atendimento, ele permite que o INSS avalie atestados e laudos médicos enviados pela internet.
Na versão original da análise documental, criada pela Portaria Conjunta nº 38/2023, era possível receber o auxílio por até 180 dias sem passar por perícia presencial.
Depois, mudanças na legislação passaram a permitir que o governo ajustasse esses prazos por portaria. Isso abriu caminho para novas regras, como o limite de 30 dias definido em junho de 2025.
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