CNH 2026: saiba como renovar a habilitação automaticamente e de graça

Desde o início de 2026, as novas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passaram a valer – inclusive, uma que permite renovar a CNH automaticamente e de graça.

Esse é um benefício para o motorista classificado como “bom condutor”. Dessa maneira, basta atender os critérios exigidos para ter direito à renovação automática e gratuita da habilitação.

Para saber mais detalhes, continue lendo o conteúdo abaixo!

Como renovar a CNH automaticamente e de graça?

Na sexta-feira, 9 de janeiro, o ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou uma medida administrativa que autoriza renovar a CNH automaticamente e de graça.

Portanto, a partir de sexta, o Governo passou a emitir a renovação de forma gratuita e automática para os motoristas considerados “bons condutores”. Isto é, que atendem aos requisitos:

• Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;
• Não ter infrações de trânsito registradas nos últimos 12 meses;
• Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

No entanto, não recebem o benefício:

• Condutores com 70 anos ou mais;
• Motoristas com idade entre 50 e 69 anos (poderão ter a renovação automática apenas uma vez);
• Motoristas cuja CNH tenha prazo de validade reduzido por recomendação médica.

Os condutores elegíveis receberão uma mensagem no aplicativo CNH Digital:

“O governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes e do programa CNH do Brasil, renovou automaticamente sua CNH, sem taxas e sem novos exames. Obrigado por dirigir com responsabilidade e ajudar a salvar vidas.”

É importante ressaltar que a medida tem efeito retroativo, a partir da data de assinatura da medida provisória (MP) que instituiu a renovação, em 10 de dezembro de 2025.

Ou seja, os motoristas com a cnh vencida a partir de 10 de dezembro e classificados como “bons condutores”, já estão contemplados com a renovação automática.

Como aderir ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)?

Para se cadastrar no RNPC e renovar a CNH automaticamente e de graça, siga os passos:

1. Abra o aplicativo CNH Brasil (disponível para Android e iOS);
2. Selecione a opção “Condutor”;
3. Acesse “Cadastro Positivo”;
4. Por fim, clique em “Autorizar participação”.

CNH física é emitida de graça?

Não. De acordo com as novas regras, apenas a versão digital da CNH é renovada automaticamente e de graça. Por isso, para ter o documento físico é preciso solicitá-lo:

• No aplicativo CNH Brasil (disponível para Android e iOS);
• Ou em uma unidade do Detran do seu estado.

Vale ressaltar que, para renovar a CNH física, ainda é preciso pagar. O valor varia de acordo com o Detran de cada estado. Em São Paulo, por exemplo, o custo é de R$ 122,17.

Portanto, caso deseje ter a habilitação física, separe um espaço em seu orçamento.