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Com recusa da volta do despacho gratuito de bagagem, cartões de crédito viram opção

O presidente Jair Bolsonaro vetou a volta do despacho gratuito de bagagem e uma opção para se livrar da cobrança é utilizar o benefício que existe em alguns cartões de crédito.

Artigo escrito por Fabiana Camilo em 20 de Junho de 2022

As expectativas em torno da volta do despacho gratuito de bagagem foram frustradas pela decisão do presidente Jair Bolsonaro, que vetou o pedido da Câmara dos Deputados e do Senado.

Segundo informações da Secretaria Geral da Presidência, a volta do despacho gratuito de bagagens aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório.

Além disso, traria consequências na redução da atratividade do mercado brasileiro para novos competidores em potencial e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas.

Acrescentou ainda que ao criar uma nova obrigação às empresas aéreas poderia acarretar questionamentos e prejuízos a tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

“Existem atualmente entendimentos bilaterais negociados com 115 países, dos quais a maior parte tem como pilares as liberdades de oferta e tarifária”, afirmou a Secretaria Geral da Presidência.

A medida é para inibir crescimento de despacho de bagagens e aumento do consumo de combustível

Para o governo, a volta do despacho de bagagem gratuito incentiva os passageiros a levar mais bagagens, consequentemente com o avião mais pesado, necessitaria de mais combustível.

“Quanto mais bagagens as companhias aéreas fossem obrigadas a transportar, maior seria o peso da aeronave e, consequentemente, o consumo de combustível”, disse.

Uma vez que eleva-se o custo com combustível, os valores seriam embutidos no valor da passagem.

Uma outra razão também foi apontada como motivo para recusa da volta do despacho de bagagem gratuito, o aumento com os custos com equipes e com equipamentos de solo para manuseio no despacho, no embarque e no desembarque.

Em paralelo, sabemos que a taxa de desemprego no Brasil ficou em 11,1% no 1° trimestre de 2022, apesar da estabilidade na comparação com o 4º trimestre de 2021, segundo informações da Agência Brasil, em publicação de 13 de maio de 2022.

Decisão favorável ao despacho gratuito de bagagem prejudicaria adesão à OCDE

Uma das razões apontadas no veto, é de que o impacto da decisão do despacho de bagagem gratuito poderia refletir no acesso do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), sendo aprovado.

A explicação, segundo o governo, é que nenhum dos países membros adotam exigência similar, o que configura maior intervenção estatal no mercado da aviação e em total desacordo com as práticas internacionais.

“A exigência de franquia de bagagem poderia representar uma ação de não conformidade aos valores e aos padrões da Organização”, justifica o governo.

Incertezas sobre a volta do despacho gratuito de bagagem

Desde abril, a Câmara aprovou a Medida Provisória (MP) sobre a volta do despacho gratuito de bagagem com base no tempo em que a cobrança está sendo realizada e as passagens não registraram queda.

Em sua aprovação, os deputados apontam a emenda para incluir no Código de Defesa do Consumidor, proibindo a cobrança de taxa, em voos nacionais, pelo despacho de bagagens de até 23 kg, e em voos internacionais, pelo despacho de bagagens de até 30 kg.

A autora da emenda que incluiu na MP a proibição da cobrança, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), afirma em entrevista para agência Câmara de Notícias, que as empresas de aviação não cumpriram a previsão de baratear as passagens.

Acrescentou ainda que já está se mobilizando para a derrubada do veto. “Nesses últimos três anos, a passagem tem aumentado absurdamente. Cobram R$ 5 mil, R$ 6 mil de uma passagem entre Brasília, Manaus e Brasília.

A deputada lembrou ainda que além da cobrança do despacho de bagagem, os usuários precisam efetuar pagamento extra para escolher pelos assentos.” Cobram pelo assento, como se fosse possível viajar em pé no avião”, criticou.

Segundo veto de Bolsonaro ao despacho gratuito de bagagem

Não é a primeira vez que o tema entra em debate, em 2019, a Câmara também aprovou o retorno da franquia gratuita, porém, o presidente Jair Bolsonaro vetou o retorno do despacho de bagagem gratuito.

Na época, o veto foi tratado como um voto de confiança nas tentativas do governo de atrair mais empresas ao mercado doméstico.

Despacho de bagagem gratuito: Veja os cartões de crédito que oferecem esse benefício

Enquanto a derrubada do veto não acontece, é possível conseguir despacho de bagagem gratuito através de benefícios de alguns cartões de crédito disponíveis no mercado. Conheça algumas opções!

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Escrito por Fabiana Camilo Jornalista

Líder de Conteúdo na Mobills; formada em Jornalismo pela Universidade Católica de Santos e Turismo pelo Instituto Federal de São Paulo; Pós-Graduada em Marketing Digital. Possui experiência na área de marketing e criação de conteúdo com ênfase em crédito pessoal, viagens, inbound marketing, indicadores de marketing, mídias sociais, e análise de SEO.

  • Jornalista;
  • Analista de SEO;
  • Especialista em crédito pessoal;
  • Especialista em planejamento de viagens.

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