O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), afirmou que as novas regras para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem autoescola começam a valer nesta semana.
De acordo com o ministro, o Governo vai lançar o aplicativo CNH do Brasil – uma versão atualizada do que já existe – em uma cerimônia no Palácio do Planalto, amanhã (9).
Assim, a expectativa é que as mudanças sejam publicadas em edição extra do Diário Oficial da União após a cerimônia. Dessa forma, as novas regras passam a valer imediatamente.
A resolução aprovada pelo Contran determina que deixará de existir uma carga horária mínima pré-definida para as aulas teóricas. A entidade que ministrará a aula vai definir a duração.
No entanto, as aulas devem seguir o conteúdo e as diretrizes fixadas pelo Contran, podendo ser presenciais ou remotas. O candidato poderá fazer as aulas em:
As aulas práticas também tiveram mudanças. A partir da publicação no Diário, não será mais obrigatório aulas práticas em autoescolas para tirar a CNH, podendo contar com um instrutor autônomo.
Fora isso, a carga horária mínima mudará de 20 horas para 2 horas e o candidato poderá usar seu próprio veículo nas aulas e provas práticas.
Para isso, o carro deve atender aos requisitos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o candidato deve estar com um instrutor autorizado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Além disso, o processo de formação permanecerá aberto por tempo indeterminado e será encerado apenas em casos estabelecidos na resolução. Antes, a validade padrão era de 12 meses.
Vale ressaltar também que, quem reprovar na primeira avaliação, poderá fazer o segundo teste de graça. Desse modo, é mais uma medida que permite economizar dinheiro.
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