Nesta terça-feira (24), o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, afirmou que o órgão pode começar a devolver os descontos ilegais no próximo mês.
De acordo com ele, o Governo estaria preparado para começar a ressarcir aposentados e pensionistas vítimas da fraude no INSS a partir de 24 de julho, diretamente em suas contas bancárias.
Ainda segundo Waller, o primeiro lote de pagamentos contemplaria 1,5 milhão de pessoas. Até o momento, 3,6 milhões de beneficiários confirmaram que não autorizaram os descontos realizados.
A proposta do Governo de devolver os descontos ilegais do INSS a partir de julho foi apresentada em uma audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Desse modo, a proposta ainda está condicionada a um acordo mediado para mitigar o que a Advocacia-Geral da União chama de risco de “litigância excessiva”.
Conforme estimativas da União, entre janeiro de 2024 e maio de 2025 foram movidas mais de 65 mil ações judiciais sobre descontos associativos não autorizados, com impacto em quase R$ 1 bilhão.
Durante a audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), Waller declarou:
“A ideia é que a gente faça pagamento direto na conta do nosso segurado, na conta que ele recebe o benefício. A cada 15 dias, haja um novo lote de pagamentos, começando em 24 de julho. O primeiro lote seria para ressarcir 1,5 milhão de aposentados”.
A secretária-geral de Contencioso da AGU, Isadora Cartaxo, reforçou que há uma corrida contra o tempo para viabilizar uma solução consensual que permita os pagamentos sem depender da tramitação judicial.
Além disso, enquanto o Governo, eventualmente, devolver os descontos ilegais do INSS, a responsabilização das organizações e pessoas que cometeram as fraudes ocorreria em paralelo.
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