Sucessão de bens

O Direito de Sucessão é o conjunto de normas que organizam a transferência do patrimônio de alguém, após sua morte, ao herdeiro, seja em virtude de lei ou testamento. O termo sucessão de forma geral, significa o ato jurídico pelo qual uma pessoa substitui outra em direitos e obrigações.

Por lei, a sucessão acontece independente da existência de um testamento. Se existir um testamento, as pessoas que fizeram o planejamento podem definir detalhadamente, antes de seu falecimento, para quem querem deixar seus bens.

No caso da inexistência de um testamento, a lei também garante a sucessão de bens, no entanto, essa sucessão será direcionada aos descendentes legítimos, em geral os parentes mais próximos.

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