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Quais bens podem ser penhorados para pagar dívidas? Confira!

Saiba quais bens podem ser penhorados para pagar dívidas e veja se é o seu caso!

Artigo escrito por Claudia Borges em 26 de Dezembro de 2021

Muitas pessoas endividadas ficam preocupadas sobre quais bens podem ser penhorados para pagar dívidas. Ainda mais quando as ligações de cobrança são constantes.

Segundo uma pesquisa do Serasa, 75% das famílias brasileiras estão endividadas. A pesquisa mostra, ainda, que o valor médio das dívidas é de R$ 4.000.

Contudo, muitas dessas famílias não buscam uma negociação da dívida. O que pode acarretar a cobrança judicial e em alguns casos a penhora dos bens do devedor.

Sendo assim, continue lendo e saiba quais bens podem ser penhorados para pagamento de dívidas.

Quais bens materiais podem ser penhorados para pagar dívidas?

É o Novo Código de Processo Civil (CPC, Lei nº 13.105/2015) que determina o que pode ou não ser penhorado, do artigo 831 ao artigo 836.

Portanto, esses artigos definem todas as regras sobre penhora de bens, como funciona, a quem se aplica, como será o processo e quais bens podem ser penhorados para pagar dívidas.

Dessa maneira, os bens que podem ser penhorados, em ordem de prioridade, são:

  1. Dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira;
  2. Títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado;
  3. Títulos e valores mobiliários com cotação em mercado;
  4. Veículos de via terrestre;
  5. Bens imóveis;
  6. Bens móveis em geral;
  7. Semoventes;
  8. Navios e aeronaves;
  9. Ações e quotas de sociedades simples e empresárias;
  10. Percentual do faturamento de empresa devedora;
  11. Pedras e metais preciosos;
  12. Direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia;
  13. Outros direitos.

Quais bens não podem ser penhorados?

Apesar da lista de bem que podem ser penhorados, que colocamos acima, existem algumas exceções, também previstas no novo CPC.

Alguns exemplos dessas exceções:

  • Valor total de remuneração financeira responsável pela sobrevivência do endividado, como aposentadoria, salário ou pensão;
  • Veículos usados para sustento (Uber, taxi, motoboy);
  • Imóvel único, que sirva de moradia para o devedor e sua família;
  • Valor em poupança que não ultrapasse 40 salários mínimos;
  • Bens inalienáveis, como imóveis tombados ou públicos.

Como acontece a penhora de bens para pagar dívidas?

Muitas empresas de cobrança têm como prática fazer ligações em que dizem que a penhora é certa em caso de não pagamento das dívidas.

No entanto, a verdade é que a penhora de bens é a ultima opção usada pelas empresas e pela justiça. Isso porque, a Constituição Federal define que para penhora de bens é preciso ter um processo legal.

O processo pode ser aberto após as tentativas de acordo falharem e a parte prejudicada procurar a justiça. Dessa maneira, o juiz determina forma de pagamento que atenda ambas as partes.

Quando um bem material pode ser penhorado por falta de pagamento?

Para que haja a possibilidade de um bem ser penhorado, seja ele material ou não, é imprescindível que exista uma dívida válida.

Isso porque, pode parecer obvio, mas algumas cobranças são indevidas e, portanto, não podem ser cobradas por meio de uma ação de cobrança.

Por exemplo, com a prescrição da dívida não é mais possível iniciar um processo de cobrança em juízo, portanto, a penhora dos bens para quitação deixa de ser uma opção.

Qualquer empresa que o consumidor tenha dívidas pode penhorar bens?

Sim, desde que a dívida seja legítima e esteja dentro do prazo de cobrança, qualquer empresa que tenha um devedor pode buscar a justiça para iniciar uma ação de cobrança.

Vale ressaltar que, antes de buscar a justiça, é preciso que a empresa tenha esgotado as tentativas de acordo com quem possui a dívida.

Ter um bem penhorado significa que a dívida foi paga?

Depende! A penhora dos bens nem sempre resulta na quitação da dívida. Isso porque, para ser quitada, o valor do bem penhorado deve ser superior ao valor da dívida.

Nesse caso, o bem vai a leilão e o valor arrecadado serve para quitar a dívida. Caso o saldo seja superior ao necessário para a quitação, a diferença é devolvida ao devedor.

Portanto, se, por exemplo, sua dívida for de R$ 10.000 e seu bem penhorado for vendido por R$ 25.000, você receberá um retorno de R$ 15.000 e sua dívida será quitada.

Por outro lado, com a mesma dívida de R$ 10.000, o bem leiloado for de R$ 5.000, esse valor abate o saldo devedor e a dívida passa a ser de R$ 5.000.

Se está passando por essa situação, fique calmo! As empresas oferecem, e até preferem, diversas opções de acordo antes de solicitar a penhora dos bens.

Dessa forma, faça uma análise das suas dívidas e um bom planejamento financeiro que pode te ajudar a sair dessa situação!



Escrito por Claudia Borges Analista de Conteúdo

Jornalista em formação, apaixonada por boas histórias e por transformar a vida das pessoas através da educação financeira.

  • Jornalista;
  • Redatora Mobills.

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