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6 Dicas essenciais sobre como abrir um MEI Gratuitamente

Quais são os passos para abrir um MEI gratuitamente? Conheça, nesse artigo, as principais etapas necessárias para construir o seu negócio, sanar as suas dúvidas e receber dicas exclusivas.

Artigo escrito por Gustavo Santos em 20 de Abril de 2022

O início de qualquer novo negócio exige cuidado, seja por falta de capital para financiar o projeto, por risco de endividamento ou desconhecimento de práticas contábeis. Por isso, é essencial entender como abrir um MEI e se esta modalidade se encaixa com o seu negócio.

Para evitar muitos dos problemas tributários e burocráticos que podem ser criados junto com a constituição de uma empresa, o MEI é a alternativa perfeita para pequenos negócios se regularizarem.

Afinal, ser o dono do seu próprio negócio é o sonho de 77% dos brasileiros segundo uma pesquisa divulgada pelo O Globo.

A maioria das pessoas, no entanto, têm dúvidas em relação à sua constituição, principalmente pela burocracia envolvida em sua criação e regularização.

Nesse sentido, para evitar que pequenos empreendedores não se formalizem e desempenhem diversas atividades sem amparo legal e segurança jurídica, em 2008 foi criada a figura do Microempreendedor Individual (MEI).

Mas, será que você pode abrir um? Fique neste artigo e descubra quem pode e como abrir um MEI.

Boa leitura!

O que é MEI?

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual. Ou seja, é basicamente o autônomo que é dono de um pequeno negócio e que, por isso, se configura como figura jurídica.

Além disso, o MEI tem CNPJ e todas as obrigações e benefícios de uma Pessoa Jurídica. Contudo, nem todas as pessoas se encaixam nessa categoria.

Quem pode ser um Microempreendedor Individual (MEI)?

Os critérios para se qualificar para ser MEI são:

  • Quem não for sócio ou administrador de outra empresa;
  • Possuir no máximo 1 funcionário;
  • Não possuir renda bruta acima de R$ 81 mil por ano; e
  • Quem exerce uma atividade que se enquadra ao MEI.

Para explorar as atividades permitidas, primeiro é necessário entender o propósito do MEI: Regularizar os trabalhadores individuais que não possuem um ofício regularizado.

Já que atividades como Psicólogo, Advogado e Contador possuem conselhos com a mesma missão (CRP, OAB e CRC, respectivamente), esta modalidade não abrange estas áreas.

Outras profissões não permitidas são:

  • Médicos;
  • Nutricionistas;
  • Consultores;
  • Dentistas;
  • Engenheiros;
  • Veterinários;
  • Jornalistas;
  • Publicitários.

Também é possível consultar se a sua atividade está enquadrada no MEI através da tabela completa de Ocupações Permitidas.

Como abrir um MEI: Passo a passo com 6 dicas

Para abrir um MEI gratuitamente, você precisará seguir os seguintes passos:

  1. Verifique se a sua atividade se encaixa nos requisitos;
  2. Acesse a página do Governo Federal;
  3. Clique em Formalize-se;
  4. Insira o seu CPF e senha do Brasil Cidadão (se não tiver, é possível criar uma realizando o cadastro);
  5. Preencha as informações de Título de Eleitor, Declaração de Imposto de Renda e outras, se solicitado;
  6. Conclua a sua inscrição.

É muito simples, porém esta etapa costuma gerar dúvidas. Então, vamos a seguir ver algumas delas.

Quais documentos são necessários para abrir um MEI?

Os documentos que serão solicitados para abrir um MEI no site do Governo Federal são:

  • Nome completo;
  • CPF;
  • RG;
  • Data de Nascimento;
  • Título de Eleitor;
  • Endereço Residencial;
  • Nome Fantasia;
  • Endereço Comercial;
  • Área de atuação da empresa;
  • Capital Social.

O Capital Social é a quantia inicial de investimento no empreendimento, seu valor patrimonial.

Qual o custo de abrir um MEI?

Não há um custo inicial, mas mensalmente o contribuinte precisará recolher a DAS, que custará aproximadamente de R$51,95 a R$57,95, dependendo da atividade.

No entanto, esse custo ainda é muito inferior em relação à outras modalidades de empresa.

MEI precisa declarar Imposto de Renda?

Para quem é MEI, é necessário estar atento a duas declarações diferentes. Existe a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física e uma exclusiva para quem é MEI, a DASN-SIMEI.

É importante entender a diferença entre as duas, porque serão essenciais à sua atividade.

Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF)

Se os seus ganhos, incluindo o lucro do MEI, durante o ano anterior for superior a R$ 28.559,70, você precisará declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física.

Além disso, você também precisará declarar se:

  • Recebeu rendimentos não tributáveis ou isentos no valor acima de R$ 40 mil (como FGTS ou Poupança);
  • Tem bens com o valor acima de R$300 mil;
  • Obteve receita do setor rural superior a R$142.798,50.

Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI)

Esta é uma declaração obrigatória para quem é MEI. Basicamente, é necessário coletar todas as receitas do ano e registrar na plataforma do Governo.

As etapas estão ilustradas no vídeo abaixo.

Assista ao vídeo para aprender como fazer a declaração anual.

Principais cuidados ao abrir um MEI

Essa modalidade societária com certeza é muito vantajosa. Porém, vale lembrar que:

O limite de receita anual do MEI permitida é de R$81 mil.
O limite de receita anual permitida é de R$81 mil.
Deve-se, dentro do prazo, recolher a DAS mensal e realizar a declaração anual.
Deve-se, dentro do prazo, recolher a DAS mensal e realizar a declaração anual.
Não é permitida a contratação de mais de um funcionário no MEI
Não é permitida a contratação de mais de um funcionário no MEI

A facilidade e a diminuição da burocracia é possível com maior restrição na adesão desta modalidade, por isso, fique sempre atento se você não deixou de se enquadrar por alguma alteração societária, se você se tornou sócio de outra empresa, ou por ter ganhos acima do teto anual.

Para mais dicas societárias e financeiras, conte com a Mobills para te ajudar a empreender e controlar o seu dinheiro.

Dúvidas Frequentes sobre o assunto

Quanto custa para abrir uma empresa MEI?

Não há custo nenhum para abrir um MEI, pois o cadastro é gratuito.

Entretanto, você terá o custo do pagamento do Simples Nacional cujo valor vai variar de acordo com sua área de atuação.

Sim, desde que cumpra alguns requisitos:

  • Estar sob o regime da CLT;
  • Comprovar que a empresa não está ativa; e
  • Durante o recebimento do seguro-desemprego, ter renda mensal inferior a um salário mínimo.

Por outro lado, em caso de demissão por justa causa, CNPJ ativo, renda mensal superior a um salário mínimo, algum benefício da previdência social ou não cumprimento do tempo mínimo de trabalho, o MEI não receberá o seguro-desemprego.

Acesse a página do Governo Federal Empresas & Negócios – MEI.

A inscrição no site do Governo Federal é o único cadastro requerido.

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Escrito por Gustavo Santos

Estudante de Contabilidade, apaixonado por Empreendedorismo, Finanças Pessoais e relacionamento interpessoal. Busca melhorar a vida das pessoas através da Educação Financeira.


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2 comentários publicados nesse artigo
    24/04/2022 às 08:13

    Ótimo esclarecimento sobre como abrir o MEI. Tinha dúvidas e com este artigo ficou muito claro e fácil compreensão. Gratidão.

      25/04/2022 às 09:08

      Que bom que gostou, Josy. Agora, você poderá abrir um MEI muito mais facilmente.