Cálculo de FGTS

Saiba como fazer o cálculo do FGTS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, faça suas simulações de cálculo exato do FGTS.

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*Os resultados dessa calculadora são simulações. Podendo assim, sofrer divergências causadas por mudanças nas regulamentações e taxas. Esta página tem caráter informativo, sem valor legal. Portanto, não dispensa a consulta de um profissional da área.
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O que é FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) faz parte de uma iniciativa criada pelo Governo Federal na década de 60. O objetivo deste fundo é proteger o trabalhador assim que ele é desligado de seu posto de trabalho. Independente do motivo da demissão, o trabalhador tem direito ao recebimento deste valor que é depositado como uma garantia após a sua demissão.

Para ter acesso a esse fundo, o motivo da demissão deve ser sem justa causa ou demissão indireta. Outras formas de demissão, como a justa causa ou o pedido de demissão do trabalhador, fazem com que o fundo permaneça retido. Esse valor ficará retido até que o trabalhador possa sacá-lo conforme os critérios exigidos pelo governo.

Como calcular fgts de forma exata?

O cálculo do FGTS segue por base o salário bruto e tempo de trabalho do colaborador, onde são depositados mensalmente 8% do valor bruto em uma conta aberta da Caixa Econômica Federal, pelo empregador, em nome do empregado.

Esse é um cálculo sem mistérios e que traz um valor muito importante ao trabalhador após sua demissão. O valor deve ser depositado pelo empregador enquanto esse trabalhador estiver registrado e não é descontado do salário do trabalhador, exceto em casos de trabalhadores domésticos.

Esse percentual de recolhimento incide também sobre as horas extras praticadas, adicionais de insalubridade, periculosidade, 13º salário, aviso prévio e outros valores que correspondem ao mês trabalhado. Ou seja, a base de cálculo é o valor do salário bruto do funcionário somados aos valores de adicionais, horas extras e outros valores.

O registro em carteira de trabalho que segue as normas e leis previsto na CLT deixa bem claro tais pontos. Mas, em contratos CLT que regidos pela Lei nº 11.180/05, lei do contrato de aprendizagem, o percentual de recolhimento é de 2%.

Para obter informações relativas à conta vinculada, o trabalhador poderá consultar:

  • Extrato da contas vinculada FGTS no endereço eletrônico caixa.gov.br, cadastrando uma senha, no caso de primeiro acesso;
  • Extrato fornecido nas agências da CAIXA no Brasil por meio de procuração constituída especificamente para este fim pelo titular da conta.

Quem tem direito ao FGTS?

O FGTS é direcionado para trabalhadores rurais e urbanos, domésticos, intermitentes, temporários e avulsos, que estão empregados pelo regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Empregados que não possuem vínculo empregatício, como autônomos, por exemplo, não têm direito ao FGTS.

Em que casos posso sacar o FGTS?

O saque do FGTS pode ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal, em situações específicas. Em casos de demissão sem justa causa o colaborador precisa levar sua carteira de trabalho, número do PIS, documento de identificação e o termo de rescisão do contrato. Após a solicitação do FGTS ser realizada, o valor fica disponível em até 15 dias úteis.

Confira algumas situações em que o saque pode ser realizado, conforme explica o site do governo:

  • Demissão sem justa causa
  • Término do contrato por prazo determinado
  • Rescisão do contrato por extinção da empresa, supressão de parte de suas atividades, fechamento de estabelecimentos, falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho
  • Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior
  • Aposentadoria
  • Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal
  • Suspensão do Trabalho Avulso
  • Falecimento do trabalhador
  • Idade igual ou superior a 70 anos
  • Portador de HIV – SIDA/AIDS (trabalhador ou dependente)
  • Neoplasia maligna (trabalhador ou dependente)
  • Estágio terminal em decorrência de doença grave (trabalhador ou dependente)
  • Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990
  • Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos, cujo afastamento do trabalhador tenha ocorrido até 13/07/1990, inclusive
  • Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional

Realizar o cálculo do FGTS de maneira correta é essencial para que as empresas evitem sofrer com as consequências dos processos trabalhistas e que os colaboradores tenham seus direitos garantidos.


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