STF valida fim automático de auxílio-doença do INSS sem nova perícia médica

STF valida fim automático de auxílio-doença do INSS

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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou o fim automático, em 120 dias, do auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem nova perícia médica.

Além disso, o STF também determinou que o INSS está autorizado a estimar uma data, anterior aos 120 dias, para a cessação automática do benefício e o retorno ao trabalho – também sem perícia.

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